Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 199ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco e Raul de Faro Rollemberg Neto, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 30 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (09):
018.000.23197/2011-8 - Parecer 3676/2012 (Deferimento),
020.000.17192/2012-4 - Parecer 3677/2012 (Deferimento),
018.000.14612/2012-9 - Parecer 3678/2012 (Deferimento),
022.000.02055/2012-3 - Parecer 3679/2012 (Deferimento),
015.000.12986/2012-8 - Parecer 3680/2012 (Deferimento),
018.202.00543/2012-4 - Parecer 3682/2012 (Deferimento),
018.000.17828/2012-0 - Parecer 3685/2012 (Deferimento),
018.000.17767/2012-8 - Parecer 3686/2012 (Deferimento) e
018.000.04811/2012-9 - Parecer 3689/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (07):
022.000.02941/2012-6 - Parecer 3672/2012 (Deferimento),
026.000.01002/2012-5 - Parecer 3673/2012 (Deferimento),
018.000.05938/2012-2 - Parecer 3674/2012 (Deferimento),
018.000.10877/2012-1 - Parecer 3675/2012 (Deferimento),
018.000.10827/2012-3 - Parecer 3691/2012 (Deferimento),
022.000.02870/2012-1 - Parecer 3693/2012 (Deferimento) e
022.000.02968/2012-5 - Parecer 3695/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.38699/2011-0 - Parecer 3696/2012 (Deferimento) e
015.000.11161/2012-4 - Parecer 3698/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
022.101.00785/2012-7 - Parecer 3684/2012 (Deferimento),
022.101.00788/2012-0 - Parecer 3688/2012 (Deferimento),
022.101.00789/2012-5 - Parecer 3692/2012 (Deferimento),
022.101.00783/2012-8 - Parecer 3694/2012 (Deferimento),
022.101.00791/2012-2 - Parecer 3697/2012 (Deferimento),
022.101.00786/2012-1 - Parecer 3699/2012 (Deferimento),
022.101.00790/2012-8 - Parecer 3700/2012 (Deferimento),
022.101.00792/2012-7 - Parecer 3701/2012 (Deferimento),
022.101.00784/2012-2 - Parecer 3702/2012 (Deferimento),
022.101.00787/2012-6 - Parecer 3703/2012 (Deferimento) e
022.101.00793/2012-1 - Despacho à PEVA.
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
021.000.04597/2012-8 - Parecer 3681/2012 (Deferimento).
Localize seu processo: CLIQUE AQUI
Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br
Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
