quarta-feira, 18 de julho de 2012

196ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 12/07/12

     Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 196ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva e Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 24 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.07475/2011-5 - Parecer 3470/2012 (Indeferimento),
020.270.01045/2012-7 - Parecer 3472/2012 (Deferimento),
021.000.04397/2012-2 - Parecer 3471/2012 (Deferimento) e
018.000.12964/2011-2 - Diligência à SEED.
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.14593/2012-1 - Parecer 3440/2012 (Deferimento),
015.000.10153/2012-8 - Parecer 3441/2012 (Deferimento) e
013.000.02907/2012-1 - Parecer 3442/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
PROCESSOS ANALISADOS (04):
020.000.06032/2012-7 - Parecer 3432/2012 (Indeferimento),
018.000.34855/2011-6 - Parecer 3473/2012 (Deferimento),
018.000.28973/2011-3 - Parecer 3429/2012 (Deferimento) e
027.000.01234/2012-7 - Parecer 3431/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
016.000.07528/2012-9 - Parecer 3477/2012 (Deferimento),
022.000.02278/2012-1 - Parecer 3476/2012 (Deferimento),
026.000.00968/2012-7 - Parecer 3444/2012 (Deferimento) e
015.204.03437/2012-6 - Despacho à PEVA/PGE,
022.000.03216/2011-2 - Diligência à SEPLAG,
013.000.01472/2012-7 - Diligência à SEPLAG.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.27535/2011-5 - Despacho à SEPLAG e
018.000.03132/2011-1 - Em análise.

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.07229/2011-1 - Parecer 3475/2012 (Deferimento) e
018.000.08582/2012-8 - Diligência à SEED.

REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
020.260.02738/2012-1 - Parecer 3435/2012 (Deferimento),
022.000.02625/2012-9 - Parecer 3437/2012 (Deferimento) e
019.202.00414/2012-5 - Parecer 3439/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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