191ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 28/06/12

     Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 191ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Raul de Faro Rollemberg Neto, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 32 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
021.000.04397/2011-2 - Parecer 3207/2012 (Indeferimento),
020.000.13036/2012-0 - Parecer 3216/2012 (Indeferimento),
028.000.00926/2012-6 - Parecer 3209/2012 (Deferimento),
020.270.00866/2012-9 - Parecer 3211/2012 (Deferimento) e
018.000.09339/2011-1 - Despacho à PEVA/PGE.

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90; 
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.14493/2012-7 - Parecer 3200/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
022.000.02265/2012-2 - Parecer 3205/2012 (Deferimento),
020.260.02531/2012-2 - Parecer 3217/2012 (Deferimento),
020.260.02584/2012-4 - Parecer 3220/2012 (Deferimento),
020.260.02581/2012-0 - Parecer 3218/2012 (Deferimento),
020.260.02583/2012-1 - Parecer 3223/2012 (Deferimento) e
020.260.02582/2012-5 - Parecer 3221/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
027.000.00690/2012-1 - Parecer 3219/2012 (Deferimento),
022.000.02599/2012-1 - Parecer 3224/2012 (Deferimento),
022.000.02578/2012-8 - Parecer 3222/2012 (Deferimento),
022.000.02541/2012-5 - Parecer 3225/2012 (Deferimento),
022.000.02803/2012-8 - Parecer 3201/2012 (Deferimento) e
015.204.04130/2012-8 - Despacho à PEVA/PGE.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.27535/2011-5 - Parecer 3229/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.07907/2012-0 - Parecer 3226/2012 (Deferimento) e
018.000.00049/2012-7 - Parecer 3227/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
    Lei Complementar nº 16/94 - Arts. 96 e 208.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
021.000.04325/2012-8 - Parecer 3202/2012 (Deferimento),
021.000.04249/2012-0 - Parecer 3204/2012 (Deferimento),
021.000.04504/2012-1 - Parecer 3206/2012 (Deferimento),
021.000.04449/2012-6 - Parecer 3208/2012 (Deferimento),
021.000.04422/2012-7 - Parecer 3210/2012 (Deferimento),
021.000.04322/2012-4 - Parecer 3212/2012 (Deferimento),
021.000.04139/2012-4 - Parecer 3213/2012 (Deferimento) e
021.000.04321/2012-1 - Parecer 3214/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
    Arts. 101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.18052/2011-6 - Parecer 3215/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.22912/2011-6 - Parecer 3203/2012 (Indeferimento) e
018.000.33291/2011-4 - Parecer 3230/2012 (Deferimento).

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