segunda-feira, 30 de julho de 2012

198ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 25/07/12

     Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 198ª Sessão Administrativa, com a presença da Procuradora do Estado rita de Cássia Matheus S. Silva, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, para análise dos 15 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
026.000.01075/2012-4 - Parecer 3657/2012 (Deferimento),
015.204.03351/2012-3 - Parecer 3659/2012 (Deferimento) e
015.204.03436/2012-1 - Despacho à PEVA.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
022.101.00739/2012-7 - Parecer 3646/2012 (Deferimento),
022.101.00781/2012-9 - Parecer 3647/2012 (Deferimento),
022.101.00782/2012-3 - Parecer 3648/2012 (Deferimento),
022.101.00742/2012-9 - Parecer 3649/2012 (Deferimento),
022.101.00743/2012-3 - Parecer 3650/2012 (Deferimento),
022.101.00737/2012-8 - Parecer 3651/2012 (Deferimento),
022.101.00740/2012-1 - Parecer 3652/2012 (Deferimento),
022.101.00741/2012-4 - Parecer 3653/2012 (Deferimento),
022.101.00744/2012-8 - Parecer 3654/2012 (Deferimento),
022.101.00736/2012-3 - Parecer 3655/2012 (Deferimento) e
022.101.00738/2012-2 - Parecer 3656/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts. 101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.000.01500/2012-4 - Parecer 3661/2012 (Indeferimento).

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Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br