Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 189ª Sessão Administrativa, com a presença do Procurador do Estado Túlio Cavalcante Ferreira, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, para análise dos 13 processos listados abaixo.
Confira abaixo o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.05028/2010-8 - Diligência à SEED.
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.000.00765/2012-2 - Parecer 3065/2012 (Deferimento).
AUXÍLIO-INVALIDEZ (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62 da Lei nº 5.699/2005 e alterações posteriores;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.101.00686/2012-9 - Parecer 3062/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (09):
018.000.16013/2012-0 - Parecer 3069/2012 (Deferimento),
015.000.10968/2012-6 - Parecer 3071/2012 (Deferimento),
018.000.11561/2012-4 - Parecer 3072/2012 (Deferimento),
015.000.11079/2012-1 - Parecer 3075/2012 (Deferimento),
018.000.12403/2012-0 - Parecer 3078/2012 (Deferimento),
015.000.11070/2012-0 - Parecer 3077/2012 (Deferimento),
018.000.09062/2012-9 - Parecer 3079/2012 (Deferimento),
018.000.15815/2012-1 - Parecer 3081/2012 (Deferimento) e
016.000.05517/2012-7 - Parecer 3082/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.10510/2012-1 - Parecer 3064/2012 (Deferimento).
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