188ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 20/06/12

     Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 187ª Sessão Administrativa, com a presença da Procuradora do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, para análise dos 14 processos listados abaixo.

Confira abaixo o resultado e o número do seu parecer.

ABONO DE PERMANÊNCIA:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
016.000.07029/2012-1 - Parecer 3047/2012 (Indeferimento),
016.000.05734/2012-6 - Parecer 3051/2012 (Deferimento),
022.000.01818/2012-2 - Parecer 3050/2012 (Deferimento) e
016.000.05759/2012-6 - Parecer 3048/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
020.000.11424/2012-5 - Parecer 3042/2012 (Deferimento),
020.000.11309/2012-8 - Parecer 3041/2012 (Deferimento),
018.000.12995/2012-6 - Parecer 3040/2012 (Deferimento),
022.000.02021/2012-4 - Parecer 3038/2012 (Deferimento),
022.000.02020/2012-1 - Parecer 3034/2012 (Deferimento),
018.000.11695/2012-6 - Parecer 3032/2012 (Deferimento),
018.000.10225/2012-8 - Parecer 3028/2012 (Deferimento) e
022.000.02055/2012-3 - Diligência.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
021.000.04006/2012-7 - Parecer 3026/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.08764/2011-7 - Despacho à PEVA.

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Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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