194ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 06/07/12

     Ao 6º (sexto) dia do mês de julho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 194ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Rita de Cássia Matheus S. Silva, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 08 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.

ABONO DE FALTAS:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 81, § 1º, da Lei nº 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.000.05924/2012-5 - Diligência à SES.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
022.000.01957/2012-5 - Parecer 3366/2012 (Indeferimento),
018.000.15743/2011-0 - Parecer 3364/2012 (Deferimento),
022.000.02539/2012-8 - Parecer 3363/2012 (Deferimento),
017.000.00298/2012-1 - Parecer 3365/2012 (Deferimento) e
018.000.15380/2011-0 - Parecer 3376/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
016.000.06008/2012-6 - Parecer 3368/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.260.00868/2012-1 - Parecer 3367/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br