Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 187ª Sessão Administrativa, com a presença da Procuradora do Estado Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 19 processos listados abaixo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.21766/2011-5 - Parecer 2944/2012 (Deferimento),
018.000.22324/2011-2 - Parecer 2939/2012 (Deferimento) e
018.000.12584/2012-7 - Parecer 2943/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (15):
022.101.00855/2012-9 - Parecer 2955/2012 (Deferimento),
022.101.00842/2012-1 - Parecer 2938/2012 (Deferimento),
022.101.00844/2012-0 - Parecer 2949/2012 (Deferimento),
022.101.00317/2012-1 - Parecer 2947/2012 (Deferimento),
022.101.00853/2012-1 - Parecer 2954/2012 (Deferimento),
022.101.00850/2012-6 - Parecer 2956/2012 (Deferimento),
022.101.00854/2012-4 - Parecer 2940/2012 (Deferimento),
022.101.00852/2012-5 - Parecer 2950/2012 (Deferimento),
022.101.00845/2012-5 - Parecer 2951/2012 (Deferimento),
022.101.00851/2012-0 - Parecer 2948/2012 (Deferimento),
022.101.00846/2012-1 - Parecer 2953/2012 (Deferimento),
022.101.00847/2012-4 - Parecer 2942/2012 (Deferimento),
022.101.00848/2012-9 - Parecer 2941/2012 (Deferimento),
022.101.01417/2011-1 - Despacho à PEVA/PGE e
022.101.01405/2011-3 - Despacho à PEVA/PGE.
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/94.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.00740/2012-5 - Despacho à PEVA/PGE.
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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