quarta-feira, 26 de setembro de 2012

210ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 19/09/12

    Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 210ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Micheline Marinho Soares Dantas, Rita de Cássia Matheus Silva e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes, para análise dos 40 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003; 
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
021.000.06545/2012-4 - Parecer 4765/2012 (Indeferimento),
018.000.22549/2011-8 - Parecer 4789/2012 (Deferimento),
018.000.11771/2012-3 - Parecer 4788/2012 (Deferimento),
018.000.11189/2011-9 - Parecer 4791/2012 (Deferimento),
018.000.15549/2011-2 - Parecer 4766/2012 (Deferimento),
018.000.00545/2011-4 - Parecer 4767/2012 (Deferimento),
020.000.19614/2012-1 - Parecer 4771/2012 (Deferimento),
015.000.12282/2012-0 - Parecer 4769/2012 (Deferimento),
016.000.11215/2012-3 - Parecer 4772/2012 (Deferimento),
020.270.01479/2012-7 - Parecer 4768/2012 (Deferimento),
018.000.18780/2012-5 - Parecer 4770/2012 (Deferimento),
016.000.11546/2012-7 - Diligência à SEFAZ e
018.000.33812/2007-8 - Despacho à SEED.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
034.000.00367/2012-9 - Parecer 4799/2012 (Deferimento),
016.000.07523/2012-6 - Parecer 4801/2012 (Deferimento),
022.000.03062/2012-5 - Parecer 4803/2012 (Deferimento),
028.000.01312/2012-1 - Diligência ao SergipePrevidência e
022.000.04140/2012-3 - Despacho à SSP.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer normativo nº 007/2012 (Parecer nº 2291/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.25534/2012-5 - Parecer 4782/2012 (Indeferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
016.000.11361/2012-6 - Parecer 4780/2012 (Indeferimento),
036.000.01898/2012-2 - Parecer 4797/2012 (Deferimento),
022.201.07262/2012-2 - Parecer 4796/2012 (Deferimento),
015.204.08579/2012-1 - Parecer 4778/2012 (Deferimento) e
036.000.01494/2012-3 - Despacho à PEVA/PGE.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012) 
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
PROCESSOS ANALISADOS (11):
022.101.00926/2012-5 - Parecer 4804/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00941/2012-1 - Parecer 4786/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00943/2012-9 - Parecer 4792/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00944/2012-3 - Parecer 4805/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00927/2012-1 - Parecer 4783/2012 (Deferimento),
022.101.00835/2012-1 - Parecer 4807/2012 (Deferimento),
022.101.00837/2012-0 - Diligência à PMSE,
022.101.01096/2011-1 - Diligência à PMSE,
022.101.00938/2012-8 - Diligência à PMSE,
022.101.00929/2012-9 - Diligência à PMSE e
022.101.00939/2012-2 - Diligência à PMSE.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
021.000.05910/2012-1 - Parecer 4793/2012 (Deferimento),
021.000.05756/2012-6 - Parecer 4794/2012 (Deferimento) e
021.000.05714/2012-2 - Parecer 4795/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.23338/2012-4 - Diligência à SEED.

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.32748/2011-1 - Parecer 4775/2012 (Deferimento).

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209ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 13/09/12

     Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 209ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Raul de Faro Rollemberg Neto e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 38 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
PROCESSOS ANALISADOS (17):
018.000.17889/2012-7 - Parecer 4696/2012 (Indeferimento),
018.000.29044/2011-4 - Parecer 4684/2012 (Deferimento),
018.000.22079/2011-5 - Parecer 4687/2012 (Deferimento),
018.000.15465/2011-9 - Parecer 4690/2012 (Deferimento),
018.000.33813/2010-2 - Parecer 4692/2012 (Deferimento),
018.000.15446/2011-6 - Parecer 4717/2012 (Deferimento),
018.000.46317/2009-1 - Parecer 4718/2012 (Deferimento),
018.000.07409/2012-6 - Parecer 4719/2012 (Deferimento),
018.000.17586/2012-5 - Parecer 4720/2012 (Deferimento),
018.000.15445/2011-1 - Parecer 4721/2012 (Deferimento),
018.000.19749/2011-5 - Parecer 4700/2012 (Deferimento),
018.000.05028/2010-8 - Parecer 4694/2012 (Deferimento),
018.000.14875/2011-1 - Parecer 4703/2012 (Deferimento),
018.000.22535/2010-8 - Parecer 4685/2012 (Deferimento),
018.000.03201/2011-9 - Parecer 4691/2012 (Deferimento),
018.000.15452/2011-1 - Parecer 4689/2012 (Deferimento) e
018.000.19363/2011-4 - Parecer 4688/2012 (Deferimento).

AUXÍLIO-TRANSPORTE:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art.1º, Lei nº 3.460/94; 
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.03730/2012-8 - Parecer 4708/2012 (Deferimento) e
016.000.09989/2012-1 - Parecer 4710/2012 (Indeferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.08148/2012-1 - Parecer 4712/2012 (Deferimento) e
018.000.10022/2012-9 - Parecer 4749/2012 (Indeferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
PROCESSOS ANALISADOS (14):
018.000.04950/2012-1 - Parecer 4707/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.39616/2011-1 - Parecer 4711/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.26707/2011-7 - Parecer 4709/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.12673/2012-1 - Parecer 4701/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.13053/2012-1 - Parecer 4699/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.04147/2012-8 - Parecer 4702/2012 (Deferimento Parcial),
020.000.07249/2012-1 - Parecer 4716/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.15402/2012-1 - Parecer 4698/2012 (Indeferimento),
018.000.12655/2012-3 - Parecer 4697/2012 (Deferimento),
018.000.00746/2012-2 - Parecer 4704/2012 (Deferimento),
018.000.10844/2012-7 - Parecer 4713/2012 (Deferimento),
020.000.18307/2012-1 - Parecer 4715/2012 (Deferimento),
018.000.10049/2012-8 - Parecer 4714/2012 (Deferimento) e
018.000.20515/2012-3 - Diligência à SEED.

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.19215/2011-2 - Parecer 4705/2012 (Deferimento),
020.000.17670/2011-3 - Parecer 4706/2012 (Deferimento) e
020.260.00385/2012-1 - Diligência à FHS.
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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

208ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 05/09/12

     Ao 5º (quinto) dia do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 208ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Micheline Marinho Soares Dantas e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 42 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE FALTAS:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 81, § 1º, da Lei nº 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (02):
020.260.03008/2012-1 - Despachado à PEVA/PGE, e
020.000.19342/2012-5 - Despachado à PEVA/PGE.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003; 
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (10):
028.000.01379/2012-3 - Parecer 4587/2012 (Deferimento),
019.000.01211/2012-3 - Parecer 4588/2012 (Deferimento),
026.000.00966/2012-8 - Parecer 4605/2012 (Deferimento),
020.260.03734/2012-3 - Parecer 4604/2012 (Deferimento),
017.000.00460/2012-8 - Parecer 4603/2012 (Deferimento),
022.000.03819/2012-0 - Parecer 4602/2012 (Deferimento),
022.108.00348/2012-5 - Parecer 4601/2012 (Deferimento),
022.000.03895/2012-1 - Parecer 4597/2012 (Deferimento),
020.000.18957/2012-6 - Parecer 4600/2012 (Deferimento) e
022.000.03619/2012-5 - Parecer 4599/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (12):
020.000.19078/2012-5 - Parecer 4579/2012 (Deferimento),
020.260.03556/2012-4 - Parecer 4585/2012 (Deferimento),
020.000.19289/2012-9 - Parecer 4583/2012 (Deferimento),
020.000.17599/2012-7 - Parecer 4580/2012 (Deferimento),
021.000.06540/2012-1 - Parecer 4586/2012 (Deferimento),
034.000.00367/2012-9 - Parecer 4578/2012 (Deferimento),
022.000.03597/2012-2 - Parecer 4549/2012 (Deferimento),
022.000.03068/2012-2 - Parecer 4550/2012 (Deferimento),
018.000.23892/2012-2 - Parecer 4551/2012 (Deferimento),
018.000.18062/2012-8 - Parecer 4552/2012 (Deferimento),
018.000.26648/2012-1 - Parecer 4554/2012 (Deferimento) e
016.000.11108/2012-0 - Despachado à PEVA/PGE.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
019.202.00463/2012-9 - Parecer 4581/2012 (Deferimento),
019.202.00637/2012-1 - Parecer 4582/2012 (Deferimento),
019.202.00820/2012-1 - Parecer 4584/2012 (Deferimento),
016.000.11058/2012-6 - Parecer 4594/2012 (Deferimento),
016.000.11057/2012-1 - Parecer 4559/2012 (Deferimento),
019.202.00479/2012-1 - Parecer 4562/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.00126/2012-9 - Parecer 4590/2012 (Deferimento),
018.000.14232/2011-7 - Parecer 4595/2012 (Deferimento) e
018.000.39615/2011-5 - Despachado à PEVA/PGE.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (CBM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
023.000.01946/2011-5 - Parecer 4589/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
021.000.06369/2012-4 - Parecer 4592/2012 (Deferimento),
021.000.05999/2012-1 - Parecer 4596/2012 (Deferimento),
021.000.06546/2012-9 - Parecer 4567/2012 (Deferimento) e
021.000.05542/2012-9 - Parecer 4569/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.38741/2011-9 - Despachado à PEVA/PGE.

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.01140/2012-0 - Parecer 4591/2012 (Deferimento).

REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
027.000.01579/2012-2 - Parecer 4568/2012 (Deferimento) e
016.000.10986/2012-0 - Despachado à PEVA/PGE.

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207ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 30/08/12

     Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 207ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Mário Rômulo de Melo Marroquim, Raul de Faro Rollemberg Neto e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 64 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
PROCESSOS ANALISADOS (37):
018.000.14947/2011-2 - Parecer 4483/2012 (Indeferimento),
018.000.20010/2011-9 - Parecer 4447/2012 (Indeferimento),
018.000.14076/2011-4 - Parecer 4509/2012 (Indeferimento),
018.000.10003/2012-6 - Parecer 4506/2012 (Indeferimento),
036.000.01896/2012-3 - Parecer 4511/2012 (Indeferimento),
036.000.01701/2012-5 - Parecer 4510/2012 (Indeferimento),
018.000.28459/2011-1 - Parecer 4470/2012 (Indeferimento),
018.000.24986/2011-3 - Parecer 4471/2012 (Indeferimento),
018.000.19983/2011-8 - Parecer 4473/2012 (Indeferimento),
018.000.19082/2011-9 - Parecer 4489/2012 (Indeferimento),
018.000.17919/2011-6 - Parecer 4446/2012 (Deferimento),
018.000.22204/2011-2 - Parecer 4448/2012 (Deferimento),
018.000.31411/2010-9 - Parecer 4449/2012 (Deferimento),
018.000.18254/2011-0 - Parecer 4452/2012 (Deferimento),
018.000.28421/2011-2 - Parecer 4450/2012 (Deferimento),
018.000.05474/2012-5 - Parecer 4453/2012 (Deferimento),
018.000.19810/2011-6 - Parecer 4451/2012 (Deferimento),
018.000.04656/2012-0 - Parecer 4455/2012 (Deferimento),
018.000.11880/2011-7 - Parecer 4454/2012 (Deferimento),
018.000.13879/2011-8 - Parecer 4456/2012 (Deferimento),
018.000.17660/2011-5 - Parecer 4457/2012 (Deferimento),
018.000.17244/2011-5 - Parecer 4459/2012 (Deferimento),
018.000.27532/2011-1 - Parecer 4458/2012 (Deferimento),
018.000.15367/2012-3 - Parecer 4513/2012 (Deferimento),
018.000.13745/2011-6 - Parecer 4512/2012 (Deferimento),
018.000.07138/2012-4 - Parecer 4507/2012 (Deferimento),
028.000.01353/2012-9 - Parecer 4508/2012 (Deferimento),
018.000.22932/2011-3 - Parecer 4499/2012 (Deferimento),
018.000.28436/2011-9 - Parecer 4464/2012 (Deferimento),
018.000.23799/2011-3 - Parecer 4463/2012 (Deferimento),
018.000.22924/2011-9 - Parecer 4461/2012 (Deferimento),
018.000.10180/2012-4 - Parecer 4495/2012 (Deferimento),
018.000.23801/2011-7 - Parecer 4492/2012 (Deferimento),
015.000.00107/2012-7 - Parecer 4487/2012 (Deferimento),
018.000.22864/2011-0 - Parecer 4485/2012 (Deferimento),
020.270.01121/2012-4 - Parecer 4478/2012 (Deferimento),
018.000.07475/2011-5 - Diligência.
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (05):
018.000.23264/2012-4 - Parecer 4491/2012 (Deferimento),
018.000.22826/2012-3 - Parecer 4490/2012 (Deferimento),
018.000.21048/2012-6 - Parecer 4494/2012 (Deferimento),
020.260.03347/2012-1 - Parecer 4484/2012 (Deferimento) e
020.260.02852/2012-2 - Parecer 4486/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
PROCESSOS ANALISADOS (09):
018.000.33513/2011-2 - Parecer 4479/2012 (Deferimento),
020.000.18913/2012-3 - Parecer 4488/2012 (Deferimento),
020.000.18810/2012-7 - Parecer 4493/2012 (Deferimento),
017.000.00425/2012-6 - Parecer 4497/2012 (Deferimento),
028.000.01352/2012-4 - Parecer 4498/2012 (Deferimento),
018.000.21283/2012-3 - Parecer 4502/2012 (Deferimento),
018.000.11412/2012-8 - Parecer 4501/2012 (Deferimento),
018.000.14894/2012-2 - Parecer 4503/2012 (Deferimento) e
018.000.14213/2012-2 - Despachado à PEVA/PGE.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
019.202.00702/2012-0 - Parecer 4462/2012 (Deferimento),
019.202.00792/2011-5 - Parecer 4460/2012 (Deferimento),
022.201.04385/2012-0 - Parecer 4514/2012 (Deferimento),
022.201.05543/2012-4 - Parecer 4516/2012 (Deferimento),
016.000.10182/2012-0 - Parecer 4515/2012 (Deferimento),
027.000.01535/2012-1 - Parecer 4500/2012 (Deferimento),
016.000.08896/2012-5 - Parecer 4504/2012 (Deferimento),
018.000.20707/2012-4 - Parecer 4505/2012 (Deferimento),
019.202.00267/2012-1 - Parecer 4496/2012 (Deferimento),
016.000.09929/2012-8 - Parecer 4480/2012 (Deferimento) e
018.000.08321/2012-6 - Parecer 4474/2012 (Deferimento).

REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
020.000.18869/2012-6 - Parecer 4481/2012 (Deferimento) e
020.270.01302/2012-7 - Parecer 4482/2012 (Deferimento).

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