segunda-feira, 30 de maio de 2011

NO MÊS DE MAIO, P.I. ANALISA 280 PROCESSOS EM 08 DIAS

Neste mês de maio, a Procuradoria Itinerante (P.I.) analisou mais de 280 processos administrativos em 08 (oito) sessões administrativas, com uma média de 36 procedimentos diários analisados. Com o aumento do número de Procuradores participantes, após o retorno da Procuradora do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, o número de processos em cada pauta individual é reduzido, proporcionando uma melhor apreciação e mais celeridade.

Considerando o gráfico dos atos processuais abaixo, referente aos cinco primeiros meses do ano, fica perceptível a redução do número de diligências. Importante ressaltar que essas diligências são proferidas pelos Procuradores, durante a Sessão Administrativa. Os processos que não estão devidamente instruídos com todos os documentos necessários à análise são encaminhados aos Setores de Pessoal para complementação.

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Do total acumulado no ano, que alcança os 1.141 requerimentos analisados, apenas 5% foram convertidos em diligências. Estes resultados demonstram o compromisso das Secretarias de Estado com o Projeto, a partir da adoção da folha de saneamento e instrução processual.

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quinta-feira, 26 de maio de 2011

87ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 26/05/2011

Procuradora do Estado: Dr.ª Ana Queiroz Carvalho
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. Silva
Processos Analisados: 12
Abono de Permanência (03):
020.000.07071/2011-0 - Josefa Maria dos Santos Brito (Deferimento),
016.000.08369/2011-6 - Maria do Carmo Santos (Deferimento) e
016.000.06988/2011-1 - Maria Laurita dos Santos (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (05):
020.000.06010/2011-2 - Maria Rosa Gomes Santos (Deferimento),
017.000.00156/2011-5 - Izildinha Aparecida de Carvalho Dantas (Deferimento),
018.000.25709/2008-4 - Maria de Fátima Alves Mascarenhas Lobo (Despacho),
020.000.05348/2011-6 - Maria José da Conceição Santos (Deferimento) e
022.000.00178/2010-7 - Plínio Vieira Nascimento (Deferimento).
Incorporação de Função (04):
020.260.01185/2011-8 - José Roberto Santos (Deferimento),
013.000.00992/2011-8 - Maria Fontes de Oliveira Andrade (Deferimento),
020.260.01101/2011-0 - Patrícia de Souza Monteiro (Deferimento) e
015.000.06607/2011-3 - Rita de Cássia da Rocha Santos (Despacho).

Procurador do Estado: Dr. Mário Rômulo de Melo Marroquim
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos
Processos Analisados: 12
Abono de Permanência (05):
018.000.18055/2010-1 - Edina de Jesus Pereira (Deferimento),
018.000.28880/2009-9 - Josefa Cleide Ribeiro de Jesus (Indeferimento),
018.000.31527/2010-2 - Josefa Floricélia Fontes (Deferimento Condicionado),
018.000.15327/2010-2 - Maria Luiza dos Santos (Indeferimento) e
018.000.12767/2011-0 - Rita de Cássia Macedo Silva (Deferimento Condicionado).
Averbação de Tempo de Serviço (02):
016.000.02101/2011-1 - José Alberto Silva Viana (Deferimento) e
016.000.06152/2011-1 - José Raimundo Ramos de Oliveira (Deferimento).
Auxílio-transporte (01):
020.260.00921/2011-8 - Jussineide dos Santos (Indeferimento).
Incorporação de Função (04):
016.000.04400/2011-9 - Gabriel José dos Santos (Deferimento Condicionado),
015.000.08431/2011-5 - Maria Bernadete Cruz Santana (Deferimento Condicionado),
015.000.08408/2011-6 - Marta Maria Fontes Gonçalves (Deferimento Condicionado) e
015.000.08383/2011-1 - Solange Leite de Oliveira (Deferimento Condicionado).

Procurador do Estado: Dr.ª Micheline Dantas Soares Dantas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. Silva
Processos Analisados: 12
Abono de Permanência (04):
020.260.01236/2011-7 - Maria da Conceição Almeida (Despacho),
020.000.06759/2011-7 - Rosineide Oliveira (Indeferimento),
018.000.18183/2010-6 - Maria Josefa da Costa (Deferimento) e
018.000.14264/2010-9 - Maria das Virgens Silva (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (04):
022.000.01179/2011-1 - Hugo Geimes Silva Cruz (Deferimento),
017.000.00150/2011-8 - José Fernando de Oliveira Almeida (Deferimento),
018.000.10966/2011-8 - Almir Rosa (Deferimento) e
018.000.12595/2011-7 - Maria Otília Silva Varela (Deferimento).
Incorporação de Função (03):
020.260.01104/2011-4 - Acácia Almeida de Oliveira Chagas (Deferimento Condicionado),
020.260.01102/2011-5 - José Adielson Souza (Deferimento Condicionado) e
016.000.05555/2011-4 - Ricardo Oliva Barbosa (Deferimento Condicionado).
Alteração de Referência (01):
015.000.08528/2011-6 - Maria Auxiliadora de Oliveira Rocha (Deferimento Condicionado).

Procurador do Estado: Dr.ª Tatiana Passos de Arruda
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Vânia Lúcia P. Ramos
Processos Analisados: 13
Abono de Permanência (05):
018.000.25462/2009-4 - Joseane Alves dos Santos (Deferimento),
018.000.44289/2010-1 - Josefa de Araújo Goes (Deferimento),
020.000.07744/2011-2 - Lúcia Maria dos Santos (Indeferimento),
018.000.26132/2009-7 - Maria Célia de Gois Santos (Indeferimento) e
018.000.00229/2011-7 - Maria Joaquina Campos Lima e Silva (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (02):
016.000.05902/2011-3 - Jussara Monteiro D'avila Melo Andrade (Deferimento) e
022.000.00816/2011-3 - Ana Lúcia Crusoé de Souza (Deferimento).
Incorporação de Função (05):
013.000.01105/2011-9 - Ana Luiza Gomes de Oliveira Silva (Deferimento),
013.000.00889/2011-3 - José Augusto Torres Santos (Deferimento),
034.000.00610/2010-0 - Luiza Batista dos Santos (Deferimento)
020.260.01099/2011-7 - Maria Lúcia Soares dos Santos (Deferimento) e
015.000.08384/2011-4 - Rivaldo dos Santos (Deferimento).
Licença para Trato de Interesse Particular (01):
020.260.01042/2011-7 - Mônica Batista de Almeida (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 49

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

86ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 25/05/2011

Procuradora do Estado: Dr.ª Rita de Cássia Matheus S. Silva
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Vânia Lúcia Pinheiro Ramos
Processos Analisados: 12
Abono de Permanência (04):
022.201.03101/2011-8 - Antônio Gilson dos Santos (Indeferimento),
020.260.01233/2011-3 - Estefania de Vasconcelos Sena (Deferimento),
020.260.01237/2011-1 - Maria Geiza dos Santos (Deferimento) e
020.000.06800/2011-0 - Maria Helena de Souza (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (04):
022.000.00972/2011-1 - Klebs Bacelar Santana (Deferimento),
022.000.00873/2011-1 - Hélio Gomes Peixoto Neto (Deferimento),
022.000.01081/2011-6 - Moacir Hora Santos (Deferimento) e
018.000.01971/2011-1 - Otília Tatiana de Cácia da Conceição (Deferimento).
Incorporação de Função (04):
018.000.25744/2010-8 - Juciene Maria Santos de Jesus (Deferimento),
020.260.01100/2011-6 - Maria Decelis Rodrigues  Casado (Deferimento),
019.202.00358/2011-7 - Miguel Angelo Seixas (Deferimento) e
016.000.05622/2011-2 - Roberto Andrade Paes Filho (Deferimento).

Procurador do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Jéssica Garcia Cruz Carvalho
Processos Analisados: 12
Abono de Permanência (05):
020.000.06615/2011-1 - Francisca Maria Ferreira Santos (Deferimento),
019.000.00573/2011-2 - Jailton Cardoso (Deferimento),
020.000.06536/2011-0 - Maria Auxiliadora Santana (Deferimento),
020.000.06664/2011-5 - Maria José da Rocha (Indeferimento) e
020.000.06413/2011-7 - Mariney Santos Lima Mota (Deferimento)..
Averbação de Tempo de Serviço (03):
016.000.06744/2011-3 - Domicío Clácio Moura Santos (Deferimento),
016.000.06153/2011-6 - Figuerês Muniz Cariri (Deferimento) e
016.000.05980/2011-3 - José Pereira da Cruz Filho (Deferimento).
Incorporação de Função (04):
020.260.01103/2011-1 - Claudeci de Oliveira Pereira (Deferimento),
022.000.00934/2011-4 - Elizeu Pereira de Menezes (Deferimento),
024.000.01211/2011-9 - Luciene Pereira Oliveira (Deferimento) e
020.260.01098/2011-2 - Salete Consuelo Guimarães Santos (Deferimento).

Procurador do Estado: Dr.ª Lélia Vieira Fortes Franco
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos
Processos Analisados: 12
Averbação de Tempo de Serviço (07):
020.260.01003/2011-7 - Ailton Rodrigues Almeida (Deferimento),
020.000.06091/2011-6 - Edilma Pereira (Deferimento),
020.260.01002/2011-2 - Edilma Maria Gratuliano dos Santos (Deferimento),
015.000.07242/2011-6 - Jania de Santana (Deferimento),
020.000.05938/2011-9 - Maria Célia Gambardella Maciel (Deferimento),
020.260.01142/2011-1 - Maria Gilda Tavares (Deferimento) e
015.000.06780/2011-3 - William de Jesus Santos (Deferimento).
Incorporação de Função (03):
018.000.23030/2010-3 - Ana Cristina Santos (Deferimento),
015.000.08301/2011-1 - José Airton Correa Gomes (Deferimento) e
015.000.08397/2011-1 - Renato Porto Silva (Deferimento).
Licença para Trato de Interesse Particular (02):
018.000.01466/2011-5 - Renata Jacomo Viana (Deferimento) e
018.000.15046/2011-5 - Rosemary Chagas Ramos (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 36

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quinta-feira, 19 de maio de 2011

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR

SERVIDOR: O QUE É A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR?
PROCURADOR: é o afastamento, sem remuneração ou vencimento, concedido ao Servidor efetivo e estável, a fim de prestigiá-lo, licenciando de suas atividades, incluindo a desinvestidura do cargo em comissão, da função de confiança ou da função gratificada para tratar de seus interesses pessoais;

SERVIDOR: POR QUANTO TEMPO O SERVIDOR PODE FICAR AFASTADO?
PROCURADOR: A licença para o trato de interesses particulares poderá ser concedida por um prazo de até 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada ou renovada, a critério da Administração, por um novo período de igual duração. O funcionário poderá a qualquer tempo, desistir da licença e reassumir o exercício. O servidor deve aguardar em exercício a concessão da licença, configurando-se falta ao serviço, qualquer ausência não justificada antes de ser publicada a Portaria.

SERVIDOR: QUEM NÃO TEM DIREITO A ESSA LICENÇA?
PROCURADOR: a licença para trato de interesses particulares não poderá ser concedida ao funcionário ocupante de cargo em comissão sem vinculo anterior com o Estado, ou àquele que estiver submetido ao estágio probatório. Não poderá ainda ser concedida ao funcionário que estiver respondendo a Processo Administrativo ou Judicial, nem àquele que for responsável por consignação em folha de pagamento, antes de resgatado o respectivo débito. A Administração Pública pode ainda, indeferir tal afastamento sempre que se revele inoportuno e inconveniente para o serviço.

SERVIDOR: SE DURANTE A LICENÇA HOUVER A NECESSIDADE DO SERVIÇO?
PROCURADOR: havendo comprovada necessidade do serviço e/ou risco na continuidade de serviço de prestação essencial ininterrupta, pode o Secretário de Estado ou autoridade equivalente editar ato, motivado, determinando a interrupção do gozo da licença, concedendo-se prazo razoável de no mínimo 30 (trinta) dias para reapresentação do servidor. O servidor em gozo de licença informará ao Órgão de Pessoal da respectiva Secretaria o local onde poderá ser encontrado.

SERVIDOR: POSSO PEDIR A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E ASSUMIR OUTRO CARGO PÚBLICO?
PROCURADOR: a Licença para Trato de Interesse Particular quando solicitada para assumir novo cargo público, no qual o servidor terá que se submeter a novo estágio probatório, não configura acúmulo ilegal de cargos. Porém, o tempo de afastamento não deve ser computado para efeito de aposentadoria, mesmo que tenha havido contribuição previdenciária. Entretanto, se o servidor não tem estágio probatório a cumprir em novo cargo, houve término de prazo de licença concedida anteriormente, ou o servidor somente solicitou a licença não remunerada para não estar na ilegalidade, mesmo em período de estágio probatório num dos cargos, tal acumulação é ilegal e o servidor deve ser notificado para optar em qual cargo pretende permanecer ocupando. Todos os processos originários de requerimentos dessa natureza – licença para trato de interesse particular, objetivando cumprir estágio probatório em outro cargo público - devem vir instruídos com a informação se o servidor ocupa outro cargo público, especificando-o, inclusive com as Certidões de Tempo de Serviço – CTS, respectivas, conforme o caso.

SERVIDOR: QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRORROGAR E RENOVAR A LICENÇA?
PROCURADOR: a prorrogação deve ser requerida antes do término do prazo concedido, enquanto que a renovação é uma nova concessão, ou seja, outra licença sem relação de continuidade com a anterior. Para a renovação devem ser atendidos todos os requisitos exigidos para concessão da licença expirada, além do cumprimento do período de 02 anos ininterruptos no exercício do cargo.

SERVIDOR: O QUE ACONTECE SE ACABAR A LICENÇA E O SERVIDOR NÃO REASSUMIR O CARGO?
PROCURADOR: salvo nas hipóteses de prorrogação e de aposentadoria, caso o servidor não reassuma o cargo, implicará perda de vencimento ou de remuneração correspondentes aos dias de ausência. Se as faltas ao serviço excederem a 30 (trinta) dias, sem justa causa, o funcionário será demitido por abandono de cargo, observados os procedimentos legais.

SERVIDOR: E QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR?
PROCURADOR: se você, servidor, vai solicitar a Licença para Trato de Interesse Particular, instrua seu processo com os seguintes documentos:
Documentos Obrigatórios apresentados pelo servidor:
  1. Requerimento;
  2. Informação do período que pretende ficar afastado, devendo solicitar pelo prazo de 5 anos, caso não saiba por quanto tempo ficará afastado;
  3. Último contracheque;
  4. Portaria publicada no Diário Oficial, em caso de solicitação de prorrogação da licença.
Documentos Obrigatórios apresentados pela Secretaria de Origem:
  1. Certidão de tempo de serviço (SGRH);
  2. Declaração de que o servidor não tem débito com a Fazenda Pública ou com o Sergipe Previdência;
  3. Declaração que o servidor não está respondendo a nenhum Processo Administrativo Disciplinar ou Judicial;
  4. Declaração de concordância do superior hierárquico e do respectivo Secretário de Estado;
  5. Declaração da Secretaria de origem de que existe servidor apto a fazer a substituição do servidor afastado.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA:
►Parecere Normativo 005/2009 - Parecer 3827/2009 - PGE/SE
►Parecere Normativo 008/2010 - Parecer 6057/2010 - PGE/SE

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85ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 19/05/2011

Procuradora do Estado: Dr.ª Ana Queiroz Carvalho
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria Silva
Processos Analisados: 15
Alteração de Referência (02):
022.201.02646/2011-1 - Moisés Augustinho dos Santos (Deferimento) e
015.204.03953/2011-0 - Priscila Mendonça Moura (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (09):
018.000.00584/2011-4 - Alciones Ferreira Martins (Deferimento),
018.000.01434/2011-5 - Daniela Cunha Barboza Andrade (Deferimento),
018.000.01684/2011-9 - Marcus Vinícius Andrade Cortes (Deferimento),
018.000.07392/2011-6 - Maria Cleide dos Santos (Deferimento),
018.000.11650/2011-0 - Maria da Purificação dos Santos (Deferimento),
018.000.01313/2011-0 - Maria de Fátima Silva Teles (Deferimento),
018.000.04468/2011-1 - Maria José Bomfim dos Santos (Deferimento),
018.000.01225/2011-0 - Paulina Freire de Paiva Andrade (Deferimento) e
018.000.04890/2011-5 - Vladimir Frosi (Deferimento).
Auxílio-transporte (02):
016.000.08394/2011-4 - Genivaldo Francisco dos Santos (Indeferimento) e
020.260.01235/2011-2 - José Francisco Lima (Indeferimento).
Incorporação de Função (01):
032.000.00290/2011-4 - Vera Lúcia Silva Cardoso (Despacho à PEVA).
Reenquadramento (01):
022.000.01176/2011-8 - Audênio dos Santos (Despacho à PEVA).

Procurador do Estado: Dr. Mário Rômulo de Melo Marroquim
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Sandra Andrade Santos
Processos Analisados: 15
Abono de Permanência (06):
018.000.26368/2010-4 - Carivaldina Farias de Souza (Deferimento),
020.260.01133/2011-0 - Graciene Bezerra Beato (Deferimento),
018.000.31486/2009-3 - Maria de Fátima Pedral de Sá Couto (Indeferimento),
020.206.01123/2011-7 - Maria de Fátima Batista Santana (Deferimento),
018.000.46077/2009-3 - Maria Goreti Silva Santos (Indeferimento) e
018.000.00686/2010-8 - Marilene Correia de Souza Santos (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (07):
018.000.45674/2010-8 - Clotildes Farias de Souza (Deferimento),
018.000.03198/2011-0 - Dorival Cardoso Monteiro (Deferimento),
018.000.45470/2010-4 - Elenaldo Silva dos Santos (Deferimento),
018.000.04446/2011-3 - Helenizia Cardoso Matos (Deferimento),
018.000.01230/2011-1 - Maria José Batista Santos (Deferimento) e
018.000.42708/2010-8 - Maria Salete Andrade (Deferimento).
Indenização de Férias e/ou 13º (02):
015.000.05754/2011-9 - Bruno Santos Mendes (Indeferimento) e
015.000.03903/2011-8 - Jorge Vagner Vieira da Cruz (Indeferimento).

Total de Processos Analisados: 30

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quarta-feira, 18 de maio de 2011

84ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 18/05/2011

Procuradora do Estado: Dr.ª Micheline Marinho Soares Dantas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos
Processos Analisados: 15
Abono de Permanência (07):
018.000.20378/2010-7 - Carmem Góis Lisboa dos Santos (Indeferimento),
018.000.29198/2010-5 - Edivanete dos Santos Feitosa (Indeferimento),
018.000.18293/2010-2 - Iara Lúcia Santos (Deferimento),
018.000.18310/2010-2 - Maria Gilda da Costa Santos (Indeferimento),
018.000.25307/2010-6 - Marlene Alves dos Santos (Deferimento),
018.000.18247/2010-2 - Teresinha Mendonça de Lima (Indeferimento) e
018.000.18265/2010-0 - Valdenira Teles dos Santos Cunha (Deferimento).
Alteração de Referência (05):
020.260.01144/2011-9 - Cristiane Celestina Santos (Deferimento),
016.000.06370/2011-5 - Gabriel José dos Santos Filho (Deferimento),
020.000.02120/2011-1 - Giannina Zirpoli Abath (Diligência),
020.260.01143/2011-4 - Lilian Santos Silva Ferreira (Deferimento) e
020.260.01145/2011-3 - Maria Angélica Rodrigues Santos (Deferimento).
Enquadramento (02):
022.201.01041/2011-6 - Ewerton Gomes de Araújo (Deferimento) e
015.000.06779/2011-0 - Willian de Jesus Santos (Deferimento).
Indenização de Licença-Prêmio (01):
021.000.03773/2011-8 - Jorge Luiz Santos (Deferimento).

Procurador do Estado: Dr.ª Rita de Cássia Matheus S. Silva
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Vânia Lúcia Pinheiro Ramos
Processos Analisados: 15
Abono de Permanência (10):
018.000.15790/2010-7 - Arlizia Fernandes Macedo Soares (Deferimento),
018.000.18815/2010-9 - Edjan Dantas Santos (Deferimento),
018.000.00215/2011-5 - Edileuza dos Santos Ferreira (Deferimento),
018.000.20552/2010-8 - Celda Maria da Silva Santos (Deferimento),
018.000.20497/2010-2 - Maria Celia dos Santos (Deferimento),
018.000.25202/2010-0 - Maria da Conceição Dias Meneses (Deferimento),
018.000.02234/2010-3 - Marlene Bispo dos Santos (Deferimento),
018.000.20482/2010-6 - Miraci Mendes da Silva (Indeferimento),
018.000.18838/2010-1 - Severina Teles Torres (Deferimento) e
018.000.20462/2010-9 - Valdir da Silva (Deferimento).
Indenização de Férias e/ou 13º (03):
018.000.33833/2010-1 - Aline Nunes Oliveira (Deferimento Parcial),
015.000.08511/2011-0 - Maria Aparecida Santos (Indeferimento) e
018.000.35545/2010-8 - George Lima Santos (Deferimento).
Licença para Curso (02):
018.000.08680/2011-3 - Luana Silva Boamorte de Matos (Deferimento) e
018.000.09301/2011-2 - Sônia Pinto de Albuquerque Melo (Deferimento).

Procurador do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Jéssica Garcia Cruz Carvalho
Processos Analisados: 16
Abono de Permanência (13):
018.000.22991/2010-2 - Ana Neire Andrade Santos (Despacho à SEED),
018.000.21943/2010-1 - Carlos Lacerda Silva Santos (Deferimento),
018.000.19178/2010-7 - Creunice Santos Macedo (Indeferimento),
018.000.20376/2010-8 - Daniel de Souza Santana (Indeferimento),
018.000.20469/2010-0 - Elimar de Souza Garcez (Deferimento),
018.000.20349/2010-0 - Izabel Cristina Paiva Muniz da Anunciação (Deferimento),
018.000.19244/2010-0 - Josefa Raimunda de Menezes Almeida (Indeferimento),
018.000.25570/2010-5 - Josefa Valda dos Reis (Despacho à SEED),
018.000.19159/2010-4 - Josefa Wildes dos Santos (Indeferimento),
018.000.19240/2010-2 - Márcia Menezes da Fonseca (Deferimento),
018.000.24440/2010-1 - Maria José Moreira Santos (Deferimento),
018.000.25491/2010-4 - Maria Osmira Conceição Santos (Deferimento) e
018.000.19243/2010-6 - Maria Valderez dos Santos Nascimento (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (01):
017.000.00072/2011-1 - Edvaldo Marques da Silva (Despacho à SEPLAG).
Licença para Curso (02):
018.000.08701/2011-1 - Fábio Luis Santos Nunes (Deferimento) e
018.000.08626/2011-9 - Simone Paixão Rodrigues (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 46

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segunda-feira, 16 de maio de 2011

LICENÇA PARA CURSO

O QUE É A LICENÇA PARA CURSO?
É o afastamento das atividades funcionais em virtude da realização de cursos relacionados com o aprofundamento da qualificação profissional, a nível de pós-graduação. A Licença para Curso é extensiva a qualquer servidor público civil, vez que não é uma particularidade da carreira do magistério, até que seja reformado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe.

QUAL O TEMPO DO AFASTAMENTO?
Corresponderá ao tempo previsto na regulamentação do curso para o qual foi selecionado, a contar da publicação da Portaria de concessão. Cabe ressaltar que se trata de licença remunerada, comprometendo-se os requerentes, a permanecerem no Serviço Público Estadual após o retorno, no mínimo, por igual período ao do afastamento.

PODE SE AFASTAR QUEM ESTÁ EM ESTÁGIO PROBATÓRIO?
Não há impedimento para o deferimento do pedido de Licença para Curso por estar o servidor cumprindo o estágio probatório, porém, o período de afastamento não será computado. Nestes casos, o período de prova de aptidão do servidor será suspenso, voltando a contar quando do retorno do mesmo às atividades.

A AUSÊNCIA DO SERVIDOR NÃO VAI PREJUDICAR O SERVIÇO?
Deve o Gestor observar que a licença do servidor não pode inviabilizar a continuidade da prestação do serviço público. O interesse público primário prevalece. Em razão disso é que se recomenda que seja observada a substituição do servidor afastado por outro que possa desempenhar as mesmas atividades, sem prejuízo da continuidade do serviço, e desde que, para tanto, não seja necessária a contratação temporária. A Licença para Curso deverá ser autorizada pelo respectivo Secretário de Estado.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A LICENÇA PARA CURSO?
Os requerimentos devem estar instruídos com os seguintes documentos: 
1. Termo de compromisso assinado pelo requerente;
2. Cronograma do curso;
3. Declaração da instituição indicando que o requerente está matriculado no curso;
4. Certidão de tempo de serviço;
5. Nada a opor do titular da pasta;
6. Declaração da comissão de inquérito administrativo disciplinar sobre a existência ou não de processo administrativo;
7. Declaração da Secretaria de origem de que existe servidor apto a fazer a substituição do servidor afastado.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA:
►Lei Complementar 27/96 com redação dada pela LC 58/98 (art.72, Parágrafo Único)

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quinta-feira, 12 de maio de 2011

83ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 12/05/2011

Procuradora do Estado: Dr. Mário Rômulo de Melo Marroquim
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos
Processos Analisados: 12
Abono de Permanência (07):
018.000.19283/2010-0 - Edelci Maria de Oliveira (Indeferimento),
018.000.12844/2010-4 - Hamilton da Silva Daltro (Deferimento),
018.000.15515/2010-5 - Lúcia Helena Gomes Lima (Deferimento),
018.000.13105/2010-7 - Maria da Conceição Nunes Andrade (Deferimento),
018.000.29028/2010-7 - Marta Eleonora Melo de Carvalho Oliveira (Indeferimento),
018.000.12270/2010-0 - Silvânia Maria Pedral (Indeferimento) e
018.000.46747/2006-7 - Maria Normélia Santos (Indeferimento).
Incorporação de Função (04):
016.000.05741/2011-8 - Ailda Virgínia Aguiar de Souza Leal (Deferimento),
018.000.09488/2011-6 - Iraci dos Santos Correia (Despacho),
016.000.05771/2011-9 - Rômulo Cruz Feitosa Valença (Deferimento) e
016.000.05932/2011-4 - Valter José dos Santos (Deferimento).
Licença para Tratar de Interesse Particular (01):
018.000.19918/2010-7 - Michel Adriano Teixeira Santos (Indeferimento).

Procurador do Estado: Dr.ª Ana Queiroz Carvalho
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. Silva
Processos Analisados: 13
Abono de Permanência (09):
018.000.30847/2009-2 - Antônia Cristina de Oliveira (Deferimento),
018.000.15518/2010-9 - Edselma Monteiro dos Santos (Indeferimento),
018.000.25786/2010-1 - Eunice Sobral Freitas (Deferimento),
018.000.06081/2010-1 - Gilvanete Maria dos Santos (Deferimento),
018.000.00176/2011-9 - Jozélia Soares Costa Santos (Deferimento),
020.000.06883/2011-3 - Luíza Barreto Santos (Deferimento),
018.000.13027/2011-9 - Lúcia Maria Silveira Araújo (Diligência),
018.000.15908/2010-6 - Maria Auxiliadora Bispo (Deferimento) e
018.000.06346/2010-6 - Maria José Barreto da Cunha (Deferimento).
Incorporação de Função (03):
022.000.00724/2011-5 - José Eduardo Menezes Santos (Deferimento),
013.000.01345/2011-9 - Luiz Carlos Nascimento (Deferimento) e
013.000.01282/2011-7 - Maria Audete Santos (Deferimento).
Indenização de Licença-prêmio (01):
021.000.03772/2011-3 - Maria Rosimeire da Silva (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 25

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quarta-feira, 11 de maio de 2011

82ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 11/05/2011

Procuradora do Estado: Dr.ª Micheline Marinho Soares Dantas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos
Processos Analisados: 14
Abono de Permanência (05):
018.000.15283/2010-3 - Ana Lúcia Barros Santos (Deferimento),
018.000.15559/2010-8 - Cemiramis Alves da Conceição (Deferimento),
018.000.15266/2010-1 - Iranildes Francisca dos Santos (Deferimento),
018.000.04072/2010-7 - Maria de Fátima Viana Alves (Indeferimento) e
018.000.47973/2009-1 - Marinalva Lima Siqueira (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (06):
018.000.05651/2011-1 - Adelino dos Santos Filho (Deferimento),
018.000.03617/2011-0 - Edmilson Prata dos Santos (Deferimento),
018.000.22619/2010-1 - Gileno Vieira dos Santos (Deferimento),
018.000.03168/2011-1 - Monalisa de Menezes Santos (Deferimento),
018.000.02912/2011-4 - Sheyla dos Santos Rodrigues de Moura (Deferimento) e
018.000.07525/2011-1 - Telma Maria Vieira Batista Cavalcante (Deferimento).
Incorporação de Função (03):
013.000.01272/2011-3 - Aurinha Santana (Deferimento),
022.000.00488/2011-7 - Edilcida Vieira de Menezes (Despacho) e
015.000.06655/2011-2 - Renilda dos Santos Matos (Despacho).

Procurador do Estado: Dr.ª Rita de Cássia Matheus Silva
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Vânia Lúcia Pinheiro Ramos
Processos Analisados: 14
Abono de Permanência (04):
018.000.29491/2009-8 - Lúcia Damiana Barreto dos Santos (Indeferimento),
018.000.13893/2010-1 - Maria de Fátima Santos Oliveira (Indeferimento),
018.000.00220/2011-6 - Maria Ines de Oliveira Melo (Deferimento) e
018.000.13369/2010-2 - Rosa Maria Lemos (Deferimento).
Incorporação de Função (03):
013.000.00930/2011-7 - Geovanice Oliveira Santos (Deferimento Condicionado),
013.000.01173/2011-5 - Marinalva Braz da Silva (Deferimento Condicionado) e
015.000.06658/2011-6 - Selma Suely Cardoso de Moraes (Deferimento Condicionado).
Indenização de Férias e/ou 13º (05):
018.000.45024/2010-3 - Aislan dos Santos Cruz (Deferimento),
018.000.40695/2010-0 - Allan Felipe Farias de Oliveira (Deferimento),
018.000.40899/2010-4 - Amanda Oliveira da Silva (Deferimento Parcial),
018.000.07162/2011-1 - Luiz Paulo Santos (Deferimento Parcial) e
018.000.01125/2011-8 - Robson Silva Pinheiro (Deferimento).
Licença para Curso (02):
018.000.08830/2011-0 - Gleidineides Teles dos Santos (Deferimento) e
018.000.08607/2011-6 - Lorena de Oliveira Souza Campelo (Deferimento Condicionado).

Procuradora do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Jéssica Garcia Cruz Carvalho
Processos Analisados: 13
Abono de Permanência (05):
018.000.40905/2010-6 - Ivanilde Santos Bomfim (Deferimento),
018.000.13090/2010-4 - Joselice Andrade Santos (Indeferimento),
018.000.23580/2009-1 - Maria Auxiliadora Souza Santos (Indeferimento),
018.000.00175/2011-4 - Maria Izabel de Melo Gonzaga (Indeferimento) e
018.000.11219/2011-6 - Maria Janete Barreto de Oliveira (Deferimento).
Incorporação de Função (03):
016.000.05603/2011-1 - João José Cruz dos Santos (Deferimento),
013.000.00942/2011-1 - Maria Elenice Santos (Deferimento) e
013.000.00976/2011-9 - Valdice da Conceição Filha (Deferimento).
Indenização de Férias e/ou 13º (05):
018.000.08578/2011-3 - Amanda Góis dos Santos (Deferimento),
018.000.10543/2011-6 - Diego Ramos Santos (Deferiemento),
018.000.13023/2011-0 - Elisabete Suzart de Jesus (Deferimento),
018.000.01065/2011-1 - João Antônio do Nascimento Neto (Deferimento) e
018.000.01011/2011-3 - Wallace Batista dos Santos (Deferimento).
Total de Processos Analisados: 40

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quinta-feira, 5 de maio de 2011

81ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 05/05/2011

Procuradora do Estado: Dr. Mário Rômulo de Melo Marroquim
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexandra Andrade Santos
Processos Analisados: 08
Alteração de Referência (06):
015.000.02297/2011-8 - Andréa Pedral dos Santos Ramiro (Despacho),
015.000.01930/2011-1 - Bárbara Karol de Jesus Amaral (Despacho),
015.000.01929/2011-9 - Daniele Santos de Castro (Despacho),
015.000.01700/2011-5 - Rachel Cardoso Mesquita de Andrade (Despacho),
015.000.02239/2011-5 - Simone Cristina Morais de Amorim (Despacho) e
015.000.06157/2011-2 - Tulyo Márcio Barreto de Oliveira (Despacho).
Incorporação de Função (01):
024.202.02284/2010-6 - Terezinha de Lisieux Rei Seixas (Indeferimento).
Indenização de Licença-prêmio (01):
021.000.02551/2011-4 - Rinaldo Almeida de Oliveira (Deferimento).

Os processos administrativos de Alteração de Referência acima citados revelam situação peculiar, qual seja, pedido de reanálise decorrente do escalonamento diferenciado da carreira de Assistente de Trânsito, para fins da referida Alteração de Referência. Desse modo, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, especificamente à Procuradoria Especial da Via-Administrativa, com distribuição ao Procurador signatário para emissão de parecer fundamentado.

Procurador do Estado: Dr.ª Ana Queiros Carvalho
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria Santana Silva 
Processos Analisados: 09
Abono de Permanência (04):
018.000.17802/2010-1 - Ilma Menezes Santos (Deferimento),
018.000.36638/2009-9 - Maria do Carmo Gomes Santos Porto (Diligência),
018.000.04938/2010-4 - Maria de Lourdes Luiz Félix (Deferimento) e
018.000.05363/2010-8 - Neuza Lima catarino (Deferimento).
Indenização de Licença-Prêmio (03):
021.000.03378/2011-1 - Carmem Rita Fontes Costa (Deferimento),
021.000.02901/2011-7 - Irene Maria Félix dos Santos (Deferimento) e
021.000.03546/2011-5 - Montival dos Anjos Almeida (Deferimento).
Incorporação de Função (02):
015.000.05528/2011-0 - Eliane Andrade de Jesus (Indeferimento) e
018.201.00858/2010-6 - Josefa beatriz da Silva Araújo (Despacho).

Total de Processos Analisados: 17

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quarta-feira, 4 de maio de 2011

80ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 04/05/2011

Procuradora do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Jéssica Garcia Cruz Carvalho
Processos Analisados: 12
Abono de Permanência (10):
018.000.02969/2010-6 - Clara Santos (Deferimento),
018.000.00531/2010-4 - José Gildásio Dantas (Deferimento),
018.000.13052/2010-9 - Lídia Souza Santana (Deferimento),
013.000.01120/2011-3 - Maria Lucia dos Santos (Deferimento),
018.000.46553/2009-1 - Maria Luiza Siqueira da Cruz (Despacho),
018.000.45566/2010-0 - Maria de Lourdes Barreto de Oliveira (Deferimento),
018.000.03019/2010-5 - Maria Sônia do Nascimento (Deferimento),
018.000.27038/2009-3 - Maria Neuza da Silva Santos (Deferimento),
018.000.04495/2010-9 (018.000.00227/2011-8) - Maria Aparecida dos Santos (Deferimento) e
018.000.22137/2010-6 - Sandra Vieira Souza (Deferimento).
Incorporação de Função (01):
022.201.01451/2011-0 - Antônio Tavares de Oliviera Filho (Deferimento).
Licença para Interesse Particular (01):
021.000.04084/2010-0 - Bruno Setton Gonçalves (Diligência).

Procurador do Estado: Dr.ª Micheline Marinho Soares Dantas
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos
Processos Analisados: 13
Abono de Permanência (08):
018.000.01176/2011-0 - Acácia Campos de Melo Matos (Deferimento),
018.000.06067/2011-8 - Creildes Rodrigues da Cunha (Deferimento),
018.000.32626/2009-9 - Ilma Arcanjo Santos (Deferimento),
018.000.20601/2010-8 - Maria Auxiliadora Mendes Santos (Indeferimento),
018.000.15075/2011-1 - Maria Iolanda Soares Pereira (Deferiemnto),
018.000.18183/2010-6 - Maria Josefa da Costa (Deferimento),
018.000.15523/2010-1 - Maria de Lourdes de Jesus (Deferimento) e
018.000.20563/2010-6 - Pureza Angélica Alves dos Santos (Deferimento).
Averbação de Tempo de Serviço (04):
018.000.23915/2010-3 - Ana Angélica Santos Nogueira (Diligência),
020.260.00915/2011-2 - Gláucia Maria Lima (Deferimento),
020.000.05661/2011-1 - Josefa Alves dos Santos (Deferimento) e
020.000.05577/2011-8 - Margareth Marta Clemente Bomfim (Deferimento).
Incorporação de Função (01):
015.000.05766/2011-1 - Gustavo de Andrade (Deferimento).
Procuradora do Estado: Dr.ª Rita de Cássia Matheus Silva
Comissão Especial de Trabalho Técnico: Vânia Lúcia Pinheiro Ramos
Processos Analisados: 13
Abono de Permanência (10):
018.000.23080/2010-1 - Antônia de Albuquerque Pires da Silva (Deferimento),
018.000.22045/2010-8 - Clésia Maria Franco Gomes de Santana (Deferimento),
018.000.17558/2010-7 - Edileuza Alves Ramos (Deferimento),
018.000.17786/2010-4 - Josefa Geilza Menezes Góes (Deferimento),
018.000.04633/2010-3 - Josefa de Jesus Santos I (Deferimento),
018.000.05186/2010-3 - Maria Bernadete dos Santos (Deferimento),
018.000.17221/2010-6 - Maria Rita de Aguiar Vidal (Indeferimento),
018.000.00184/2011-3 - Maristela Souza Moura Santos (Indeferimento),
018.000.00219/2011-3 - Sônia Maria Vieira Barbosa (Deferimento) e
018.000.22124/2010-9 - Vera Lúcia Oliveira (Deferimento).
Incorporação de Função (01):
021.000.00874/2011-1 - Maria Eneida de Aragão Andrade (Deferimento).
Indenização de Licença-prêmio (01):
021.000.03137/2011-5 - Alex Costa de Oliveira (Deferimento).
Inativação de Militar (01):
022.101.01126/2010-9 - Lenaldo Braz dos Santos (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 38

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