quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

230ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 28/11/12

    Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 230ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Micheline Marinho Soares Dantas e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 37 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (14):
020.000.28144/2012-8 - Parecer 6123/2012 (Indeferimento),
018.000.03266/2012-1 - Parecer 6110/2012 (Indeferimento),
016.000.06862/2012-2 - Parecer 6128/2012 (Deferimento),
016.000.13549/2012-4 - Parecer 6127/2012 (Deferimento),
022.000.05238/2012-0 - Parecer 6126/2012 (Deferimento),
020.000.28092/2012-4 - Parecer 6124/2012 (Deferimento),
018.000.09092/2011-1 - Parecer 6151/2012 (Deferimento),
018.000.28648/2011-7 - Parecer 6156/2012 (Deferimento),
018.000.22963/2011-9 - Parecer 6155/2012 (Deferimento),
018.000.11535/2012-1 - Parecer 6153/2012 (Deferimento),
018.000.03265/2012-7 - Parecer 6109/2012 (Deferimento),
018.000.02607/2012-3 - Parecer 6137/2012 (Deferimento),
018.000.01321/2012-3 - Parecer 6138/2012 (Deferimento) e
018.000.14665/2012-0 - Parecer 6140/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
020.260.06384/2012-6 - Parecer 6119/2012 (Deferimento),
018.000.31025/2012-6 - Parecer 6115/2012 (Deferimento),
018.000.39746/2012-1 - Parecer 6120/2012 (Deferimento),
020.260.06047/2012-7 - Parecer 6118/2012 (Deferimento),
020.260.06250/2012-4 - Parecer 6117/2012 (Deferimento),
018.000.18735/2012-1 - Parecer 6143/2012 (Deferimento),
016.000.13679/2012-8 - Parecer 6145/2012 (Deferimento),
018.000.40406/2012-3 - Parecer 6146/2012 (Deferimento),
018.000.39634/2012-6 - Parecer 6148/2012 (Deferimento),
022.000.05027/2012-7 - Parecer 6147/2012 (Deferimento),
016.000.13730/2012-5 - Parecer 6149/2012 (Deferimento),
022.000.05123/2012-1 - Parecer 6150/2012 (Deferimento) e
020.000.28227/2012-7 - Parecer 6152/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
024.000.04908/2012-1 - Parecer 6142/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.15369/2012-2 - Parecer 6130/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.15871/2012-3 - Parecer 6133/2012 (Deferimento),
018.000.39757/2012-1 - Parecer 6139/2012 (Deferimento) e
018.000.26730/2012-4 - Parecer 6141/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.07014/2012-7 - Parecer 6121/2012 (Deferimento) e
021.000.07431/2012-1 - Parecer 6122/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.14306/2012-5 - Parecer 6144/2012 (Deferimento) e
018.000.04744/2011-2 - Parecer 6111/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.000.18604/2012-6 - Parecer 6154/2012 (Deferimento).

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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

229ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 22/11/12

    Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 229ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Mário Rômulo de Melo Marroquim e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Eliana Gomes de Miranda Musse e Léa Rabelo dos Santos Faria, para análise dos 46 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (24):
018.000.22454/2011-6 - Parecer 6066/2012 (Indeferimento),
017.000.00547/2012-5 - Parecer 6011/2012 (Indeferimento),
018.000.29314/2011-1 - Parecer 6060/2012 (Indeferimento),
018.000.19806/2011-1 - Parecer 6031/2012 (Deferimento),
018.000.04217/2012-1 - Parecer 6037/2012 (Deferimento),
018.000.00916/2010-0 - Parecer 6038/2012 (Deferimento),
016.000.12987/2012-9 - Parecer 6036/2012 (Deferimento),
018.000.03207/2012-4 - Parecer 6039/2012 (Deferimento),
018.000.04233/2012-9 - Parecer 6040/2012 (Deferimento),
016.000.13546/2012-0 - Parecer 6041/2012 (Deferimento),
018.000.10183/2012-8 - Parecer 6042/2012 (Deferimento),
020.000.27863/2012-8 - Parecer 6010/2012 (Deferimento),
018.000.33868/2010-3 - Parecer 6014/2012 (Deferimento),
018.000.04704/2012-6 - Parecer 6012/2012 (Deferimento),
022.000.04753/2012-7 - Parecer 6013/2012 (Deferimento),
018.000.23901/2011-1 - Parecer 6017/2012 (Deferimento),
018.000.12367/2012-8 - Parecer 6061/2012 (Deferimento),
018.000.03730/2012-7 - Parecer 6062/2012 (Deferimento),
018.000.12922/2011-9 - Parecer 6063/2012 (Deferimento),
018.000.29045/2011-9 - Parecer 6064/2012 (Deferimento),
018.000.15445/2011-1 - Parecer 6065/2012 (Deferimento),
019.000.01359/2012-7 - Parecer 6067/2012 (Deferimento),
018.000.22716/2011-9 - Parecer 6068/2012 (Deferimento) e
018.000.11743/2012-1 - Diligência à SEED.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
022.108.00440/2012-1 - Parecer 6043/2012 (Deferimento),
022.000.04690/2012-5 - Parecer 6045/2012 (Deferimento),
021.000.06640/2012-4 - Parecer 6044/2012 (Deferimento),
016.000.13373/2012-2 - Parecer 6020/2012 (Deferimento),
018.000.42915/2012-1 - Parecer 6019/2012 (Deferimento),
021.000.06645/2012-7 - Parecer 6071/2012 (Deferimento),
018.000.43768/2012-8 - Parecer 6072/2012 (Deferimento) e
018.000.40514/2012-0 - Parecer 6069/2012 (Deferimento).

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer normativo nº 007/2012 (Parecer nº 2291/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.28846/2012-1 - Parecer 6021/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (07):
022.101.01424/2012-4 - Parecer 6046/2012 (Deferimento),
022.101.01446/2012-0 - Parecer 6047/2012 (Deferimento),
022.101.01427/2012-8 - Parecer 6024/2012 (Deferimento),
022.101.01447/2012-5 - Parecer 6023/2012 (Deferimento),
022.101.01423/2012-1 - Parecer 6022/2012 (Deferimento),
022.101.01425/2012-9 - Parecer 6075/2012 (Deferimento) e
022.101.01439/2012-0 - Parecer 6074/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
022.000.01690/2012-1 - Parecer 6029/2012 (Deferimento),
022.000.01501/2012-9 - Parecer 6030/2012 (Deferimento),
022.000.04773/2012-4 - Parecer 6026/2012 (Deferimento) e
022.000.01540/2012-9 - Parecer 6025/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.10127/2012-4 - Parecer 6027/2012 (Deferimento).

REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.260.06153/2012-5 - Parecer 6073/2012 (Deferimento).

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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

228ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 21/11/12

    Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 228ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Micheline Marinho Soares Dantas, Rita de Cássia Matheus S. Silva e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho, Maria Conceição Oliveira Lopes Santos e Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 71 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
036.000.01902/2012-5 - Parecer 5985/2012 (Indeferimento),
027.000.01814/2012-6 - Parecer 5986/2012 (Deferimento),
018.000.03392/2012-7 - Parecer 6001/2012 (Deferimento),
018.000.19235/2011-1 - Parecer 6002/2012 (Deferimento),
016.000.11546/2012-7 - Despacho à PEVA/PGE,
018.000.20294/2010-3 - Despacho à SEPLAG.

ADICIONAL NOTURNO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 7º, IX da Constituição Federal; 
    Art. 193, §§ 1º e 2º da Lei 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.31331/2011-1 - Parecer 5993/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.15247/2012-3 - Parecer 5946/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
021.000.06438/2012-1 - Parecer 6003/2012 (Deferimento),
018.000.21546/2012-0 - Parecer 6004/2012 (Deferimento),
015.000.20854/2012-2 - Parecer 6005/2012 (Deferimento),
018.000.27816/2012-9 - Despacho à SEPLAG, e
022.000.05027/2012-7 - Diligência à SSP.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
015.000.18090/2012-0 - Parecer 5955/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
015.000.19352/2012-5 - Parecer 5945/2012 (Deferimento) e
015.000.19897/2012-6 - Parecer 5947/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (29):
022.101.01449/2012-4 - Parecer 5950/2012 (Deferimento),
022.101.01422/2012-5 - Parecer 5949/2012 (Deferimento),
022.101.01432/2012-9 - Parecer 5951/2012 (Deferimento),
022.101.01433/2012-3 - Parecer 5954/2012 (Deferimento),
022.101.01437/2012-1 - Parecer 5948/2012 (Deferimento),
022.101.01442/2012-2 - Parecer 5953/2012 (Deferimento),
022.101.01448/2012-1 - Parecer 5952/2012 (Deferimento),
022.101.01419/2012-3 - Parecer 5983/2012 (Deferimento),
022.101.01421/2012-0 - Parecer 5982/2012 (Deferimento),
022.101.01428/2012-2 - Parecer 5979/2012 (Deferimento),
022.101.01438/2012-6 - Parecer 5980/2012 (Deferimento),
022.101.01440/2012-3 - Parecer 5978/2012 (Deferimento),
022.101.01441/2012-8 - Parecer 5976/2012 (Deferimento),
022.101.01445/2012-6 - Parecer 5977/2012 (Deferimento),
022.101.01420/2012-6 - Parecer 5997/2012 (Deferimento),
022.101.01418/2012-9 - Parecer 5996/2012 (Deferimento),
022.101.01430/2012-1 - Parecer 5998/2012 (Deferimento),
022.101.01434/2012-8 - Parecer 6000/2012 (Deferimento),
022.101.01436/2012-7 - Parecer 5999/2012 (Deferimento),
022.101.01444/2012-1 - Parecer 5994/2012 (Deferimento),
022.101.01417/2012-4 - Parecer 5995/2012 (Deferimento),
022.101.01455/2012-1 - Parecer 5957/2012 (Deferimento),
022.101.01426/2012-3 - Parecer 5958/2012 (Deferimento),
022.101.01429/2012-7 - Parecer 5959/2012 (Deferimento),
022.101.01450/2012-7 - Parecer 5960/2012 (Deferimento),
022.101.01431/2012-4 - Parecer 5961/2012 (Deferimento),
022.101.01451/2012-1 - Parecer 5962/2012 (Deferimento),
022.101.01435/2012-2 - Parecer 5963/2012 (Deferimento) e
022.101.01443/2012-7 - Parecer 5964/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (22):
022.000.01465/2012-6 - Parecer 5939/2012 (Deferimento),
022.000.01466/2012-0 - Parecer 5940/2012 (Deferimento),
022.000.01726/2012-4 - Parecer 5941/2012 (Deferimento),
022.000.01780/2012-9 - Parecer 5943/2012 (Deferimento),
022.000.01479/2012-8 - Parecer 5942/2012 (Deferimento),
022.000.01493/2012-8 - Parecer 5944/2012 (Deferimento),
022.000.01388/2012-4 - Parecer 5974/2012 (Deferimento),
022.000.01729/2012-8 - Parecer 5975/2012 (Deferimento),
022.000.01502/2012-3 - Parecer 5972/2012 (Deferimento),
022.000.01692/2012-9 - Parecer 5971/2012 (Deferimento),
022.000.01768/2012-8 - Parecer 5973/2012 (Deferimento),
022.000.01435/2012-5 - Parecer 5987/2012 (Deferimento),
022.000.01699/2012-0 - Parecer 5990/2012 (Deferimento),
022.000.01415/2012-8 - Parecer 5989/2012 (Deferimento),
022.000.01666/2012-6 - Parecer 5991/2012 (Deferimento),
022.000.01414/2012-3 - Parecer 5992/2012 (Deferimento),
022.000.01711/2012-8 - Parecer 5965/2012 (Deferimento),
022.000.01429/2012-1 - Parecer 5966/2012 (Deferimento),
022.000.01394/2012-1 - Parecer 5967/2012 (Deferimento),
022.000.01688/2012-2 - Parecer 5968/2012 (Deferimento),
022.000.01467/2012-5 - Parecer 5969/2012 (Deferimento) e
022.000.01667/2012-0 - Parecer 5970/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.11684/2012-8 - Parecer 5984/2012 (Deferimento),
018.000.06487/2012-4 - Despacho à PEVA/PGE, e
018.000.12835/2011-3 - Diligência à SEED.

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
016.000.11422/2012-9 - Parecer 6006/2012 (Deferimento).

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227ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 14/11/12

    Aos 14 (catorze) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 227ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva e Túlio Cavalcante Ferreira, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 38 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (17):
018.000.18524/2011-8 - Parecer 5836/2012 (Indeferimento),
022.000.04791/2012-2 - Parecer 5842/2012 (Indeferimento),
018.000.32053/2011-1 - Parecer 5853/2012 (Indeferimento),
018.000.36847/2011-5 - Parecer 5859/2012 (Indeferimento),
018.000.04072/2012-3 - Parecer 5860/2012 (Indeferimento),
018.000.11388/2012-8 - Parecer 5837/2012 (Deferimento),
018.000.00916/2010-0 - Parecer 5841/2012 (Deferimento),
018.000.04829/2011-0 - Parecer 5835/2012 (Deferimento),
018.000.03264/2012-2 - Parecer 5840/2012 (Deferimento),
018.000.02492/2012-8 - Parecer 5839/2012 (Deferimento),
018.000.03336/2012-3 - Parecer 5838/2012 (Deferimento),
020.260.06073/2012-1 - Parecer 5854/2012 (Deferimento),
018.000.03392/2012-7 - Parecer 5857/2012 (Deferimento),
018.000.38523/2011-5 - Parecer 5862/2012 (Deferimento),
018.000.11192/2012-9 - Parecer 5858/2012 (Deferimento),
018.000.19868/2011-0 - Parecer 5861/2012 (Deferimento) e
019.202.00961/2011-5 - Despacho ao ITPS.

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
020.260.06090/2012-3 - Parecer 5846/2012 (Deferimento),
018.000.40451/2012-9 - Parecer 5844/2012 (Deferimento),
018.000.20583/2012-1 - Parecer 5843/2012 (Deferimento) e
018.000.18562/2012-1 - Parecer 5845/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
016.000.11829/2012-2 - Parecer 5856/2012 (Deferimento) e
018.000.17471/2012-6 - Parecer 5855/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (09):
018.000.04950/2012-1 - Parecer 5867/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.34384/2011-9 - Parecer 5870/2012 (Indeferimento),
018.000.21671/2012-1 - Parecer 5868/2012 (Indeferimento),
018.000.25644/2012-1 - Parecer 5865/2012 (Deferimento),
018.000.40393/2012-1 - Parecer 5866/2012 (Deferimento),
018.000.15243/2012-5 - Parecer 5863/2012 (Deferimento),
018.000.21059/2012-4 - Parecer 5864/2012 (Deferimento),
018.000.10402/2012-2 - Despacho à PEVA/PGE,
018.000.09754/2012-3 - Diligência à SEED.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
   
Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012) 
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.101.00837/2012-0 - Parecer 5872/2012 (Deferimento Parcial) e
022.101.01096/2011-1 - Parecer 5873/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.13976/2011-7 - Parecer 5869/2012 (Indeferimento) e
018.000.17649/2012-7 - Parecer 5871/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.13047/2012-4 - Parecer 5874/2012 (Deferimento).

LICENÇA POR ADOÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 29, XI e 254, § 2º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 112-B da Lei nº 2.148/77; 
    Art. 4º da Lei Complementar nº 157/08; 
    Art. 46-A da Lei Complementar nº 113/05; 
    Art. 104 e 106 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.07866/2012-5 - Parecer 5834/2012 (Deferimento).

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