quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

237ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 19/12/12

    Aos 19 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 237ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 30 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003; 
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (09):018.000.29684/2011-5 - Parecer 6689/2012 (Indeferimento),
018.000.12939/2012-2 - Parecer 6691/2012 (Indeferimento),
018.000.22195/2011-7 - Parecer 6692/2012 (Indeferimento),
018.000.22324/2011-2 - Parecer 6687/2012 (Deferimento),
018.000.28855/2011-2 - Parecer 6688/2012 (Deferimento),
018.000.08210/2012-5 - Parecer 6693/2012 (Deferimento),
018.000.20496/2012-4 - Parecer 6694/2012 (Deferimento),
018.000.05579/2011-2 - Parecer 6695/2012 (Deferimento) e
018.000.18376/2011-1 - Diligência à SEPLAG.

ADICIONAL NOTURNO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 7º, IX da Constituição Federal;
    Art. 193, §§ 1º e 2º da Lei 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.38467/2011-5 - Parecer 6737/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
020.000.28173/2012-4 - Parecer 6699/2012 (Deferimento) e
018.000.40514/2012-0 - Parecer 6698/2012 (Deferimento).

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer normativo nº 007/2012 (Parecer nº 2291/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (01):020.000.28503/2012-1 - Parecer 6738/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.000.28131/2012-0 - Despacho à SEPLAG.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
    Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.101.01619/2012-9 - Parecer 6727/2012 (Deferimento Parcial) e
022.101.01618/2012-4 - Parecer 6726/2012 (Deferimento Parcial).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
021.000.07791/2012-1 - Parecer 6684/2012 (Deferimento),
021.000.07545/2012-6 - Parecer 6686/2012 (Deferimento),
021.000.07312/2012-6 - Parecer 6685/2012 (Deferimento),
021.000.07828/2012-0 - Parecer 6728/2012 (Deferimento),
021.000.07335/2012-7 - Parecer 6729/2012 (Deferimento),
021.000.08241/2012-1 - Parecer 6730/2012 (Deferimento),
021.000.07827/2012-6 - Parecer 6731/2012 (Deferimento),
021.000.08167/2012-3 - Parecer 6732/2012 (Deferimento),
021.000.07895/2012-2 - Parecer 6733/2012 (Deferimento),
021.000.08465/2012-2 - Parecer 6734/2012 (Deferimento),
021.000.08464/2012-8 - Parecer 6735/2012 (Deferimento),
022.000.01800/2012-2 - Parecer 6739/2012 (Deferimento) e
022.000.02036/2012-0 - Parecer 6736/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
015.000.24047/2012-8 - Despacho à PEVA/PGE.
Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

236ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 18/12/12

    Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 236ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Raul de Faro Rollemberg Neto, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse, para análise dos 15 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
018.000.06272/2012-2 - Parecer 6669/2012 (Indeferimento),
021.000.07987/2012-0 - Parecer 6677/2012 (Indeferimento),
018.000.10185/2012-7 - Parecer 6672/2012 (Indeferimento),
018.000.40501/2012-3 - Parecer 6675/2012 (Indeferimento),
018.000.11665/2012-5 - Parecer 6670/2012 (Deferimento),
018.000.11107/2012-9 - Parecer 6671/2012 (Deferimento),
018.000.08596/2012-1 - Parecer 6673/2012 (Deferimento),
018.000.15725/2012-0 - Parecer 6674/2012 (Deferimento),
018.000.01693/2011-8 - Parecer 6676/2012 (Deferimento),
018.000.35461/2010-4 - Parecer 6678/2012 (Deferimento) e
018.000.32974/2011-8 - Parecer 6679/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.20740/2012-7 - Parecer 6680/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
016.000.11618/2012-8 - Parecer 6683/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.07350/2012-1 - Parecer 6681/2012 (Deferimento) e
022.000.07308/2012-1 - Parecer 6682/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

235ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 13/12/12

    Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 235ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Mério Rômulo de Melo Marroquim e Raúl de Faro Rollemberg Neto, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse, Léa Rabelo dos Santos Faria e Sirleide Alves dos Santos Amaral, para análise dos 66 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (14):
018.000.17505/2012-1 - Parecer 6582/2012 (Indeferimento),
018.000.17915/2012-6 - Parecer 6586/2012 (Deferimento),
018.000.10243/2012-6 - Parecer 6587/2012 (Deferimento),
018.000.05162/2012-4 - Parecer 6595/2012 (Deferimento),
018.000.04009/2012-1 - Parecer 6588/2012 (Deferimento),
018.000.22637/2012-6 - Parecer 6597/2012 (Deferimento),
018.000.08620/2012-1 - Parecer 6599/2012 (Deferimento),
018.000.04460/2012-1 - Parecer 6579/2012 (Deferimento),
018.000.08501/2012-4 - Parecer 6600/2012 (Deferimento),
016.000.11614/2012-1 - Parecer 6577/2012 (Deferimento),
018.000.05161/2012-1 - Parecer 6602/2012 (Deferimento),
018.000.18341/2011-6 - Parecer 6604/2012 (Deferimento),
016.000.13673/2012-0 - Parecer 6576/2012 (Deferimento) e
018.000.31368/2011-4 - Parecer 6605/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
021.000.07470/2012-1 - Parecer 6564/2012 (Indeferimento),
021.000.07523/2012-1 - Parecer 6560/2012 (Indeferimento),
021.000.07439/2012-8 - Parecer 6562/2012 (Indeferimento) e
021.000.07631/2012-7 - Parecer 6561/2012 (Indeferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (14):
020.270.01809/2012-2 - Parecer 6570/2012 (Deferimento),
020.000.29755/2012-4 - Parecer 6549/2012 (Deferimento),
024.000.05660/2012-9 - Parecer 6550/2012 (Deferimento),
020.260.03654/2011-1 - Parecer 6568/2012 (Deferimento),
020.260.06489/2012-1 - Parecer 6571/2012 (Deferimento),
022.000.05478/2012-0 - Parecer 6573/2012 (Deferimento),
018.000.30224/2012-5 - Parecer 6555/2012 (Deferimento),
020.000.28419/2012-8 - Parecer 6553/2012 (Deferimento),
021.000.07632/2012-1 - Parecer 6569/2012 (Deferimento),
022.000.05335/2012-1 - Parecer 6548/2012 (Deferimento),
020.260.06294/2012-7 - Despacho à SEPLAG,
018.000.30257/2012-1 - Despacho à SEPLAG,
020.000.28173/2012-4 - Despacho à SEPLAG e
018.000.40514/2012-0 - Diligência à SEPLAG.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.15582/2012-3 - Parecer 6567/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
    Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.101.00948/2012-1 - Despacho à PEVA/PGE e
022.101.01606/2012-1 - Despacho à PEVA/PGE.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (27):
022.000.02130/2012-6 - Parecer 6606/2012 (Deferimento),
022.000.02143/2012-3 - Parecer 6539/2012 (Deferimento),
022.000.01788/2012-5 - Parecer 6534/2012 (Deferimento),
022.000.01946/2012-7 - Parecer 6607/2012 (Deferimento),
022.000.02044/2012-5 - Parecer 6608/2012 (Deferimento),
022.000.01815/2012-9 - Parecer 6529/2012 (Deferimento),
022.000.01774/2012-3 - Parecer 6531/2012 (Deferimento),
022.000.01783/2012-2 - Parecer 6545/2012 (Deferimento),
022.000.01893/2012-9 - Parecer 6533/2012 (Deferimento),
022.000.01886/2012-9 - Parecer 6538/2012 (Deferimento),
022.000.01895/2012-8 - Parecer 6609/2012 (Deferimento),
022.000.02016/2012-3 - Parecer 6610/2012 (Deferimento),
022.000.01982/2012-3 - Parecer 6544/2012 (Deferimento),
022.000.02014/2012-4 - Parecer 6536/2012 (Deferimento),
022.000.02048/2012-3 - Parecer 6532/2012 (Deferimento),
022.000.01937/2012-8 - Parecer 6543/2012 (Deferimento),
022.000.01813/2012-1 - Parecer 6541/2012 (Deferimento),
022.000.02420/2012-0 - Parecer 6540/2012 (Deferimento),
022.000.01779/2012-6 - Parecer 6546/2012 (Deferimento),
022.000.01849/2012-8 - Parecer 6547/2012 (Deferimento),
022.000.02419/2012-8 - Parecer 6611/2012 (Deferimento),
022.000.02431/2012-9 - Parecer 6612/2012 (Deferimento),
022.000.01935/2012-9 - Parecer 6537/2012 (Deferimento),
022.000.02327/2012-1 - Parecer 6613/2012 (Deferimento),
022.000.01808/2012-9 - Parecer 6535/2012 (Deferimento),
022.000.01900/2012-5 - Parecer 6542/2012 (Deferimento) e
022.000.02279/2012-4 - Parecer 6614/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.39659/2012-6 - Parecer 6615/2012 (Deferimento) e
018.000.10344/2012-3 - Diligência à SEED.

LICENÇA POR ADOÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 29, XI e 254, § 2º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 112-B da Lei nº 2.148/77; 
    Art. 4º da Lei Complementar nº 157/08; 
    Art. 46-A da Lei Complementar nº 113/05; 
    Art. 104 e 106 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.260.04921/2012-3 - Parecer 6530/2012 (Deferimento).

REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
032.000.01886/2012-4 - Parecer 6572/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

234ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 12/12/12

    Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 234ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Micheline Marinho Soares Dantas e Ronaldo Ferreira Chagas, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Jéssica Gracia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 61 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
020.260.06541/2012-3 - Parecer 6470/2012 (Deferimento),
018.000.17909/2012-0 - Parecer 6468/2012 (Deferimento),
018.000.11489/2012-5 - Parecer 6467/2012 (Deferimento),
020.000.28376/2012-3 - Parecer 6469/2012 (Deferimento),
018.000.03581/2012-2 - Parecer 6504/2012 (Deferimento),
018.000.12324/2012-1 - Parecer 6503/2012 (Deferimento),
018.000.14553/2012-5 - Parecer 6516/2012 (Indeferimento),
018.000.11643/2012-9 - Parecer 6482/2012 (Deferimento),
018.000.16189/2012-6 - Parecer 6483/2012 (Indeferimento),
018.000.11685/2012-2 - Parecer 6484/2012 (Indeferimento),
018.000.17910/2012-3 - Parecer 6485/2012 (Deferimento),
018.000.14150/2012-0 - Parecer 6486/2012 (Deferimento) e
020.000.28331/2012-6 - Parecer 6487/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (06):
021.000.07614/2012-3 - Parecer 6462/2012 (Indeferimento),
021.000.07526/2012-3 - Parecer 6461/2012 (Indeferimento),
021.000.07450/2012-4 - Parecer 6463/2012 (Indeferimento),
015.000.22750/2012-5 - Parecer 6473/2012 (Deferimento),
015.000.21390/2012-7 - Parecer 6471/2012 (Deferimento) e
015.000.21224/2012-7 - Parecer 6472/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
022.000.05027/2012-7 - Parecer 6499/2012 (Deferimento),
020.260.06152/2012-0 - Parecer 6501/2012 (Deferimento) e
020.000.27966/2012-4 - Parecer 6502/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
016.000.13625/2012-1 - Parecer 6465/2012 (Deferimento),
016.000.13731/2012-1 - Parecer 6464/2012 (Deferimento),
018.000.25138/2012-2 - Parecer 6466/2012 (Deferimento),
018.000.18363/2012-0 - Parecer 6520/2012 (Deferimento),
015.204.07926/2012-9 - Parecer 6506/2012 (Deferimento),
018.000.25137/2012-8 - Parecer 6519/2012 (Deferimento),
018.000.13498/2012-8 - Parecer 6518/2012 (Deferimento),
018.000.18356/2012-0 - Parecer 6495/2012 (Deferimento),
018.000.14905/2012-7 - Parecer 6496/2012 (Deferimento),
018.000.28901/2012-7 - Parecer 6497/2012 (Deferimento) e
018.000.18547/2012-7 - Parecer 6498/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.32083/2011-2 - Parecer 6505/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.30993/2012-5 - Parecer 6517/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.18799/2012-1 - Despacho à P.E.V.A./P.G.E., e
018.000.36071/2011-7 - Despacho à P.E.V.A./P.G.E.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (24):
022.000.02201/2012-2 - Parecer 6477/2012 (Deferimento),
022.000.02452/2012-0 - Parecer 6480/2012 (Deferimento),
022.000.01931/2012-0 - Parecer 6475/2012 (Deferimento),
022.000.02211/2012-6 - Parecer 6478/2012 (Deferimento),
022.000.02442/2012-7 - Parecer 6474/2012 (Deferimento),
022.000.02145/2012-2 - Parecer 6479/2012 (Deferimento),
022.000.01948/2012-6 - Parecer 6476/2012 (Deferimento),
022.000.01897/2012-7 - Parecer 6481/2012 (Deferimento),
022.000.01978/2012-7 - Parecer 6515/2012 (Deferimento),
022.000.01804/2012-0 - Parecer 6507/2012 (Deferimento),
022.000.02198/2012-4 - Parecer 6512/2012 (Deferimento),
022.000.02376/2012-3 - Parecer 6511/2012 (Deferimento),
022.000.02263/2012-3 - Parecer 6513/2012 (Deferimento),
022.000.02144/2012-8 - Parecer 6508/2012 (Deferimento),
022.000.02162/2012-6 - Parecer 6510/2012 (Deferimento),
022.000.01801/2012-7 - Parecer 6509/2012 (Deferimento),
022.000.02066/2012-1 - Parecer 6514/2012 (Deferimento),
022.000.02153/2012-7 - Parecer 6488/2012 (Deferimento),
022.000.02410/2012-7 - Parecer 6489/2012 (Deferimento),
022.000.02525/2012-6 - Parecer 6490/2012 (Deferimento),
022.000.02379/2012-7 - Parecer 6491/2012 (Deferimento),
022.000.02453/2012-5 - Parecer 6492/2012 (Deferimento),
022.000.02199/2012-9 - Parecer 6493/2012 (Deferimento) e
022.000.02330/2012-1 - Parecer 6494/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

233ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 06/12/12

    Ao 6º (sexto) dia do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 233ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Raul de Faro Rollemberg Neto, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse e Léa Rabelo dos Santos Faria, para análise dos 25 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.24811/2011-2 - Parecer 6364/2012 (Indeferimento),
018.000.03440/2012-2 - Parecer 6363/2012 (Deferimento) e
018.000.01327/2012-0 - Parecer 6365/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
015.000.17369/2012-7 - Parecer 6361/2012 (Deferimento),
015.000.21407/2012-9 - Parecer 6355/2012 (Deferimento),
015.000.21227/2012-0 - Parecer 6357/2012 (Deferimento) e
015.000.21396/2012-4 - Parecer 6356/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
018.000.28822/2012-6 - Parecer 6352/2012 (Deferimento),
018.000.40130/2012-9 - Parecer 6359/2012 (Deferimento),
018.000.30257/2012-1 - Parecer 6366/2012 (Deferimento),
016.000.13351/2012-6 - Parecer 6367/2012 (Deferimento),
018.000.30980/2012-8 - Parecer 6369/2012 (Deferimento) e
018.000.14334/2012-7 - Parecer 6371/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
016.000.13355/2012-4 - Parecer 6353/2012 (Deferimento),
018.000.39661/2011-5 - Parecer 6374/2012 (Deferimento),
018.000.06975/2012-5 - Parecer 6375/2012 (Deferimento) e
015.000.18824/2012-5 - Parecer 6376/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
018.000.40386/2012-1 - Parecer 6347/2012 (Indeferimento).
018.000.24971/2012-5 - Parecer 6349/2012 (Deferimento),
018.000.29360/2012-1 - Parecer 6351/2012 (Deferimento),
018.000.18731/2012-1 - Parecer 6350/2012 (Deferimento) e
018.000.28787/2012-8 - Diligência à SEED.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
   
Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012) 
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.101.00930/2012-1 - Parecer 6360/2012 (Deferimento Parcial).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.17963/2011-7 - Parecer 6379/2012 (Deferimento) e
018.000.28911/2012-0 - Parecer 6380/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

232ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 21/11/12

    Ao 5º (quinto) dia do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 232ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Lélia Vieira Fortes Franco, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Jéssica Garcia Cruz Carvalho, para análise dos 25 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
018.000.11395/2012-8 - Parecer 6296/2012 (Deferimento),
016.000.13673/2012-0 - Parecer 6297/2012 (Deferimento),
015.000.17839/2012-1 - Parecer 6299/2012 (Deferimento),
017.000.00533/2012-3 - Parecer 6300/2012 (Deferimento),
018.000.29047/2011-8 - Parecer 6301/2012 (Deferimento) e
018.000.07460/2011-9 - Parecer 6302/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (03):
021.000.07614/2012-3 - Parecer 6293/2012 (Deferimento),
016.000.13916/2012-0 - Parecer 6295/2012 (Deferimento) e
021.000.07526/2012-3 - Parecer 6294/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
015.000.07674/2012-5 - Parecer 6303/2012 (Deferimento),
016.000.13957/2012-1 - Parecer 6304/2012 (Deferimento),
018.000.21546/2012-0 - Parecer 6305/2012 (Deferimento),
018.000.28833/2012-4 - Parecer 6285/2012 (Deferimento),
018.000.15187/2012-5 - Parecer 6288/2012 (Deferimento),
018.000.28555/2012-2 - Parecer 6287/2012 (Deferimento),
018.000.28806/2012-7 - Parecer 6289/2012 (Deferimento) e
018.000.19227/2012-3 - Parecer 6286/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
016.000.13412/2012-9 - Parecer 6308/2012 (Indeferimento),
016.000.11556/2012-0 - Parecer 6310/2012 (Deferimento),
016.000.13301/2012-8 - Parecer 6311/2012 (Deferimento),
018.000.15031/2012-7 - Parecer 6291/2012 (Deferimento),
016.000.11775/2012-9 - Parecer 6292/2012 (Deferimento) e
016.000.12902/2012-7 - Parecer 6290/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.07288/2012-6 - Parecer 6284/2012 (Deferimento) e
021.000.07839/2012-9 - Parecer 6283/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

231ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 29/11/12

    Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 231ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse e Léa rabelo dos Santos Faria, para análise dos 21 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.01494/2012-5 - Parecer 6180/2012 (Deferimento),
018.000.01481/2012-8 - Parecer 6181/2012 (Deferimento),
018.000.29047/2011-8 - Parecer 6183/2012 (Deferimento) e
020.000.28161/2012-1 - Parecer 6184/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (07):
021.000.07439/2012-8 - Parecer 6178/2012 (Deferimento),
020.260.06357/2012-9 - Parecer 6175/2012 (Deferimento),
021.000.07631/2012-7 - Parecer 6182/2012 (Deferimento),
021.000.07523/2012-1 - Parecer 6176/2012 (Deferimento),
021.000.07470/2012-1 - Parecer 6177/2012 (Deferimento),
018.000.25443/2012-1 - Parecer 6173/2012 (Deferimento) e
018.000.40435/2012-1 - Parecer 6179/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
020.260.06294/2012-7 - Parecer 6164/2012 (Deferimento),
020.000.28173/2012-4 - Parecer 6163/2012 (Deferimento) e
018.000.42914/2012-5 - Parecer 6165/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.29652/2012-3 - Diligência à SEED,
018.000.28437/2012-1 - Diligência à SEED, e
018.000.19207/2012-6 - Diligência à SEED.

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.25172/2012-1 - Parecer 6168/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.12913/2012-8 - Parecer 6171/2012 (Deferimento),
018.000.21269/2012-3 - Parecer 6172/2012 (Deferimento) e
018.000.21270/2012-6 - Parecer 6174/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

Receba nossas publicações por e-mail.