175ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 19/04/2012

     Aos 19 dias do mês de abril de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 175ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Túlio Cavalcante Ferreira, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 32 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (15):

018.000.15184/2011-3 - Parecer 1969/2012 (Indeferimento),

018.000.11879/2011-4 - Parecer 1972/2012 (Indeferimento),

018.000.11882/2011-6 - Parecer 1977/2012 (Indeferimento),

018.000.13721/2011-0 - Parecer 1978/2012 (Indeferimento),

022.000.01042/2012-4 - Parecer 1989/2012 (Indeferimento),

018.000.11878/2011-1 - Parecer 1971/2012 (Indeferimento),

018.000.11883/2011-0 - Parecer 1975/2012 (Deferimento),

022.000.01248/2012-7 - Parecer 1990/2012 (Deferimento),

018.000.20714/2010-8 - Parecer 1991/2012 (Deferimento),
018.000.11483/2011-1 - Parecer 1992/2012 (Deferimento),

018.000.11065/2011-0 - Parecer 1993/2012 (Deferimento),

018.000.20160/2009-8 - Parecer 1994/2012 (Deferimento),
018.000.12405/2011-1 - Parecer 1974/2012 (Deferimento),

018.000.17708/2011-2 - Parecer 1979/2012 (Deferimento) e
018.000.11062/2011-7 - Parecer 1968/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;

    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;

    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.

PROCESSOS ANALISADOS (10):

018.000.33380/2011-9 - Parecer 1964/2012 (Deferimento),

018.000.00928/2012-1 - Parecer 1965/2012 (Deferimento),
018.000.01469/2012-7 - Parecer 1966/2012 (Deferimento),

018.000.09658/2012-9 - Parecer 1970/2012 (Deferimento),
018.000.04916/2012-4 - Parecer 1983/2012 (Deferimento),
018.000.09060/2012-1 - Parecer 1985/2012 (Deferimento),
018.000.01502/2012-6 - Parecer 1984/2012 (Deferimento),
018.000.33760/2011-2 - Parecer 1986/2012 (Deferimento),
018.000.06176/2012-8 - Parecer 1988/2012 (Deferimento) e

018.000.08580/2012-9 - Parecer 1995/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (05):

016.000.02238/2012-5 - Parecer 1960/2012 (Deferimento),

016.000.03584/2012-5 - Parecer 1961/2012 (Deferimento),

015.204.11266/2011-6 - Parecer 1962/2012 (Deferimento),

015.000.04016/2012-0 - Parecer 1982/2012 (Deferimento) e

015.000.05214/2012-9 - Parecer 1981/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

020.000.16933/2011-9 - Parecer 1963/2012 (Indeferimento).

LICENÇA PARA CURSO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar nº 16/94 - Art. 26.

    Emenda Constitucional nº 18/98.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.08722/2011-3 - Parecer 1967/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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