164ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 15/03/2012

     Aos 15 dias do mês de março de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 164ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Mário Rômulo de Melo Marroquim, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Elaine Cristina Lopes Costa Cardoso, para análise dos 27 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.

ABONO DE PERMANÊNCIA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (21):
018.000.01155/2011-9 - Parecer 1258/2012 (Indeferimento),
022.000.00484/2012-7 - Parecer 1259/2012 (Indeferimento),

020.000.03508/2012-1 - Parecer 1245/2012 (Indeferimento),

022.000.00697/2012-1 - Parecer 1264/2012 (Indeferimento),

018.000.07455/2011-8 - Parecer 1268/2012 (Indeferimento),

022.000.00109/2012-2 - Parecer 1269/2012 (Indeferimento),

020.000.03444/2012-5 - Parecer 1256/2012 (Indeferimento),

018.000.40965/2010-8 - Parecer 1244/2012 (Indeferimento),

018.000.07424/2011-2 - Parecer 1260/2012 (Deferimento),

018.000.10117/2011-2 - Parecer 1261/2012 (Deferimento),
018.000.09069/2012-2 - Parecer 1262/2012 (Deferimento),
016.000.02567/2012-1 - Parecer 1263/2012 (Deferimento),

022.108.00003/2012-1 - Parecer 1265/2012 (Deferimento),

018.000.10112/2011-1 - Parecer 1267/2012 (Deferimento),

018.000.10113/2011-4 - Parecer 1270/2012 (Deferimento),

018.000.10721/2011-5 - Parecer 1242/2012 (Deferimento),

020.000.03794/2012-1 - Parecer 1240/2012 (Deferimento),

015.000.01351/2012-5 - Parecer 1239/2012 (Deferimento),

020.000.03867/2012-7 - Parecer 1238/2012 (Deferimento),

018.000.08437/2011-1 - Parecer 1246/2012 (Deferimento) e

020.260.00641/2012-5 - Parecer 1243/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;

    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;

    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.

PROCESSOS ANALISADOS (03):

022.000.00104/2012-1 - Parecer 1271/2012 (Deferimento),

022.000.00434/2012-9 - Parecer 1248/2012 (Deferimento) e

018.000.04539/2012-4 - Parecer 1249/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

024.000.00151/2012-7 - Parecer 1272/2012 (Deferimento) e

015.204.12423/2011-5 - Parecer 1252/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

   Lei Complementar nº 16/94 - Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º, arts.101, 102 e 208.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.42731/2010-7 - Parecer 1253/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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