173ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 13/04/2012

     Aos 13 dias do mês de abril de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 173ª Sessão Administrativa (Extraordinária), com a presença das Procuradoras do Estado Micheline Marinho Soares Dantas e Rita de Cássia Matheus S. Silva, e dos membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 30 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.



ABONO DE PERMANÊNCIA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (12):

018.000.21766/2011-5 - Parecer 1889/2012 (Indeferimento),

018.000.19320/2011-6 - Parecer 1868/2012 (Deferimento),
018.000.14117/2011-1 - Parecer 1869/2012 (Deferimento),
022.108/00086/2012-2 - Parecer 1870/2012 (Deferimento),

028.000.00463/2012-3 - Parecer 1871/2012 (Deferimento),

018.000.12054/2011-4 - Parecer 1859/2012 (Deferimento),

018.000.10053/2011-6 - Parecer 1882/2012 (Deferimento),

018.000.10063/2011-1 - Parecer 1885/2012 (Deferimento),
018.000.11647/2011-9 - Parecer 1876/2012 (Deferimento),

018.000.22356/2011-2 - Parecer 1888/2012 (Deferimento),

018.000.07410/2011-0 - Parecer 1877/2012 (Deferimento) e

018.000.19344/2011-1 - Parecer 1890/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;

    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;

    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.

PROCESSOS ANALISADOS (07):

020.000.05131/2012-3 - Parecer 1860/2012 (Deferimento),

016.000.03702/2012-2 - Parecer 1861/2012 (Deferimento),

022.000.00780/2012-7 - Parecer 1864/2012 (Deferimento),

018.000.06167/2012-9 - Parecer 1863/2012 (Deferimento),
020.000.05312/2012-6 - Parecer 1865/2012 (Deferimento),

018.000.01902/2012-7 - Parecer 1866/2012 (Deferimento) e

018.000.07891/2012-3 - Parecer 1867/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

015.000.01346/2012-4 - Parecer 1875/2012 (Deferimento) e

015.000.02864/2012-8 - Parecer 1891/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (03):

018.000.31822/2011-6 - Parecer 1872/2012 (Deferimento),
015.000.05907/2012-8 - Parecer 1873/2012 (Deferimento) e

018.000.31336/2011-4 - Diligência.

LICENÇA PARA CURSO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar nº 16/94 - Art. 26.

    Emenda Constitucional nº 18/98.

PROCESSOS ANALISADOS (05):

018.000.10796/2011-3 - Parecer 1887/2012 (Def. Condicionado),

018.000.12835/2011-3 - Parecer 1879/2012 (Deferimento),

018.000.00740/2012-5 - Parecer 1878/2012 (Deferimento),

018.000.09088/2011-5 - Parecer 1880/2012 (Deferimento) e

018.000.33588/2011-0 - Parecer 1881/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

   Lei Complementar nº 16/94 - Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º, arts.101, 102 e 208.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

020.000.17847/2011-1 - Parecer 1874/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI 

Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br