166ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 22/03/2012

     Aos 22 dias do mês de março de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 166ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Raul de Faro Rollemberg Neto, e dos membro da Comissão de Trabalho Técnico Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 23 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.

ABONO DE FALTAS:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 81, § 1º, da Lei nº 2.148/77;

PROCESSOS ANALISADOS (01):

022.000.00764/2012-8 - Diligência.

ABONO DE PERMANÊNCIA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (05):
022.000.00883/2012-3 - Parecer 1391/2012 (Deferimento),

016.000.03002/2012-3 - Parecer 1392/2012 (Deferimento),

016.000.02741/2012-0 - Parecer 1393/2012 (Deferimento),

016.000.02932/2012-7 - Parecer 1394/2012 (Deferimento) e

016.000.02190/2012-8 - Diligência.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;

    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;

    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.

PROCESSOS ANALISADOS (11):

018.000.03212/2012-5 - Parecer 1373/2012 (Deferimento),
022.000.00776/2012-0 - Parecer 1370/2012 (Deferimento),

022.108.00074/2012-1 - Parecer 1371/2012 (Deferimento),
018.201.00096/2012-6 - Parecer 1368/2012 (Deferimento),

010.000.00173/2012-2 - Parecer 1363/2012 (Deferimento),
021.000.01171/2012-7 - Parecer 1365/2012 (Deferimento),

018.000.05496/2012-1 - Parecer 1367/2012 (Deferimento),

018.000.06497/2012-8 - Parecer 1376/2012 (Deferimento),

018.000.04769/2012-0 - Parecer 1375/2012 (Deferimento),

018.000.04527/2012-1 - Parecer 1372/2012 (Deferimento) e
018.000.04933/2012-8 - Parecer 1374/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

015.203.04224/2011-7 - Parecer 1390/2012 (Deferimento) e

015.203.04223/2011-2 - Parecer 1389/2012 (Deferimento).


INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (03):

020.000.01028/2012-1 - Parecer 1387/2012 (Deferimento),

015.000.00910/2012-0 - Parecer 1388/2012 (Deferimento) e

018.000.28311/2011-6 - Despacho À PEVA/PGE.

LICENÇA PARA CURSO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar nº 16/94 - Art. 26.

    Emenda Constitucional nº 18/98.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.12589/2011-1 - Parecer 1362/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br