Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 211ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva e Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 18 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
018.000.28959/2011-3 - Parecer 4852/2012 (Indeferimento),
018.000.19733/2012-2 - Parecer 4841/2012 (Indeferimento),
018.000.11690/2012-3 - Parecer 4842/2012 (Indeferimento),
018.000.19963/2011-0 - Parecer 4843/2012 (Indeferimento),
018.000.36294/2011-3 - Parecer 4844/2012 (Indeferimento),
018.000.27733/2012-1 - Parecer 4845/2012 (Indeferimento),
018.000.22966/2012-2 - Parecer 4849/2012 (Indeferimento),
018.000.28706/2011-6 - Parecer 4850/2012 (Indeferimento),
018.000.32951/2011-7 - Parecer 4851/2012 (Deferimento),
018.000.28458/2011-5 - Parecer 4839/2012 (Deferimento),
018.000.21120/2012-5 - Parecer 4848/2012 (Deferimento),
018.000.07460/2011-9 - Diligência, e
018.000.33868/2010-3 - Diligência.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.000.04071/2012-6 - Parecer 4847/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
016.000.11317/2012-5 - Parecer 4846/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.25036/2012-0 - Parecer 4854/2012 (Deferimento Parcial),
022.000.00979/2012-1 - Parecer 4853/2012 (Deferimento) e
018.000.04950/2012-1 - Diligência.
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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