Aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 218ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Raul de Faro Rollemberg Neto e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Eliana Gomes de Miranda Musse, para análise dos 26 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
020.000.20373/2012-5 - Parecer 5281/2012 (Indeferimento),
020.000.21603/2012-1 - Parecer 5263/2012 (Indeferimento),
022.000.04028/2012-1 - Parecer 5260/2012 (Indeferimento),
016.000.11648/2012-9 - Parecer 5278/2012 (Deferimento),
022.000.04355/2012-5 - Parecer 5279/2012 (Deferimento),
024.202.02924/2012-1 - Parecer 5259/2012 (Deferimento),
020.000.20027/2012-7 - Parecer 5262/2012 (Deferimento) e
020.000.21585/2012-5 - Parecer 5258/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (15):
018.000.25134/2012-4 - Parecer 5283/2012 (Deferimento),
022.108.00429/2012-5 - Parecer 5285/2012 (Deferimento),
024.202.00810/2012-1 - Parecer 5288/2012 (Deferimento),
020.260.04667/2012-7 - Parecer 5289/2012 (Deferimento),
010.000.01121/2012-7 - Parecer 5290/2012 (Deferimento),
017.000.00515/2012-5 - Parecer 5291/2012 (Deferimento),
022.000.04434/2012-6 - Parecer 5292/2012 (Deferimento),
018.000.13453/2012-0 - Parecer 5271/2012 (Deferimento),
018.000.29133/2012-7 - Parecer 5272/2012 (Deferimento),
018.000.06985/2012-9 - Parecer 5270/2012 (Deferimento),
018.000.18814/2012-0 - Parecer 5268/2012 (Deferimento),
018.000.29129/2012-0 - Parecer 5266/2012 (Deferimento),
018.000.18567/2012-4 - Parecer 5265/2012 (Deferimento),
018.000.13497/2012-3 - Parecer 5264/2012 (Deferimento) e
018.000.19215/2012-0 - Parecer 5261/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.19723/2012-9 - Despacho à SEED.
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.000.04172/2012-3 - Parecer 5274/2012 (Deferimento Condicionado) e
022.000.04173/2012-8 - Parecer 5276/2012 (Deferimento Condicionado).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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