terça-feira, 9 de outubro de 2012

213ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 27/09/12

     Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 213ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim, Raul de Faro Rollemberg Neto e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Eliana Gomes de Miranda Musse, Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 47 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
PROCESSOS ANALISADOS (09):
018.000.28750/2011-7 - Parecer 4999/2012 (Indeferimento),
018.000.28526/2011-8 - Parecer 4996/2012 (Deferimento),
020.000.21661/2012-2 - Parecer 4997/2012 (Deferimento),
018.000.06084/2012-1 - Parecer 4998/2012 (Deferimento),
018.000.01445/2012-1 - Parecer 5000/2012 (Deferimento),
020.000.19833/2012-1 - Parecer 5001/2012 (Deferimento),
018.000.49968/2008-6 - Parecer 5002/2012 (Deferimento),
018.000.15184/2011-3 - Despacho à SEPLAG, e
022.000.04028/2012-1 - Diligência à SEPLAG.

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.13420/2012-6 - Parecer 4957/2012 (Deferimento),
018.000.23288/2012-1 - Parecer 4958/2012 (Deferimento) e
018.000.14944/2012-7 - Parecer 4959/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
PROCESSOS ANALISADOS (07):
034.000.00237/2012-5 - Parecer 4975/2012 (Deferimento),
022.000.04163/2012-4 - Parecer 4976/2012 (Deferimento),
022.000.03674/2012-4 - Parecer 4977/2012 (Deferimento),
015.000.14710/2012-3 - Parecer 4979/2012 (Deferimento),
022.000.04011/2012-4 - Parecer 4978/2012 (Deferimento),
022.000.04069/2012-9 - Parecer 4980/2012 (Deferimento) e
021.000.05883/2012-6 - Despacho à PEVA/PGE.
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
PROCESSOS ANALISADOS (02):
020.000.17455/2012-1 - Parecer 4955/2012 (Deferimento) e
020.000.19964/2012-8 - Parecer 4956/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (25):
022.101.01195/2012-6 - Parecer 4981/2012 (Deferimento),
022.101.01190/2012-3 - Parecer 4982/2012 (Deferimento),
022.101.01185/2012-2 - Parecer 4983/2012 (Deferimento),
022.101.01182/2012-9 - Parecer 4984/2012 (Deferimento),
022.101.01192/2012-2 - Parecer 4985/2012 (Deferimento),
022.101.01188/2012-6 - Parecer 4986/2012 (Deferimento),
022.101.01184/2012-8 - Parecer 4960/2012 (Deferimento),
022.101.01181/2012-4 - Parecer 4962/2012 (Deferimento),
022.101.01191/2012-8 - Parecer 4963/2012 (Deferimento),
022.101.01174/2012-4 - Parecer 4964/2012 (Deferimento),
022.101.01183/2012-3 - Parecer 4966/2012 (Deferimento),
022.101.01117/2012-6 - Parecer 4967/2012 (Deferimento),
022.101.01176/2012-3 - Parecer 4968/2012 (Deferimento),
022.101.01119/2012-5 - Parecer 4969/2012 (Deferimento),
022.101.01124/2012-6 - Parecer 4970/2012 (Deferimento),
022.101.01133/2012-5 - Parecer 4988/2012 (Deferimento),
022.101.01114/2012-2 - Parecer 4989/2012 (Deferimento),
022.101.01126/2012-5 - Parecer 4990/2012 (Deferimento),
022.101.01115/2012-7 - Parecer 4991/2012 (Deferimento),
022.101.01110/2012-4 - Parecer 4992/2012 (Deferimento),
022.101.01130/2012-1 - Parecer 4993/2012 (Deferimento),
022.101.01132/2012-0 - Parecer 4994/2012 (Deferimento),
022.101.01135/2012-4 - Parecer 4995/2012 (Deferimento),
022.101.01179/2012-7 - Despacho à PEVA/PGE, e
022.101.01175/2012-9 - Despacho à PEVA/PGE.
REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.000.03618/2012-0 - Parecer 4974/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

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