Ao 4º (quarto) dia do mês de outubro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 216ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Raul de Faro Rollemberg, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva e Eliana Gomes de Miranda Musse, para análise dos 17 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
018.000.06828/2012-8 - Parecer 5141/2012 (Indeferimento),
018.000.01539/2011-0 - Parecer 5138/2012 (Indeferimento),
018.000.28271/2011-5 - Parecer 5142/2012 (Indeferimento),
018.000.18506/2012-8 - Parecer 5139/2012 (Deferimento),
018.000.10354/2012-7 - Parecer 5140/2012 (Deferimento),
018.000.01631/2012-5 - Parecer 5143/2012 (Deferimento),
018.000.03414/2012-1 - Parecer 5144/2012 (Deferimento),
018.000.29045/2011-9 - Parecer 5145/2012 (Deferimento),
018.000.14164/2011-4 - Parecer 5146/2012 (Deferimento),
018.000.28609/2011-7 - Parecer 5147/2012 (Deferimento),
018.000.07475/2011-5 - Diligência,
018.000.22204/2012-1 - Diligência e
018.000.33370/2011-5 - Diligência.
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.000.04247/2012-8 - Parecer 5148/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.09153/2012-2 - Parecer 5151/2012 (Indeferimento),
018.000.20515/2012-3 - Parecer 5150/2012 (Deferimento) e
015.000.10609/2012-0 - Parecer 5149/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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