quinta-feira, 18 de outubro de 2012

217ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 10/10/12

     Ao 10º (décimo) dia do mês de outubro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 217ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 24 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003; 
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
018.000.32689/2011-6 - Parecer 5243/2012 (Indeferimento),
018.000.23929/2011-3 - Parecer 5244/2012 (Indeferimento),
018.000.30136/2011-7 - Parecer 5245/2012 (Indeferimento),
018.000.27758/2012-1 - Parecer 5242/2012 (Indeferimento) e
028.000.01550/2012-0 - Parecer 5246/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.15753/2012-2 - Despacho à SEPLAG.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer normativo nº 007/2012 (Parecer nº 2291/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.07945/2012-6 - Parecer 5237/2012 (Deferimento Parcial),
020.000.12810/2012-6 - Parecer 5235/2012 (Indeferimento) e
018.000.27849/2012-3 - Parecer 5239/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.08110/2012-2 - Parecer 5240/2012 (Deferimento) e
018.000.08205/2012-4 - Parecer 5241/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
024.202.02816/2012-2 - Parecer 5236/2012 (Deferimento Parcial),
024.202.02976/2012-7 - Parecer 5238/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.10475/2012-1 - Parecer 5231/2012 (Indeferimento),
018.000.32713/2011-6 - Parecer 5230/2012 (Deferimento) e
018.000.20716/2012-3 - Parecer 5233/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012) 
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.04414/2012-1 - Despacho à PEVA/PGE.
022.101.00313/2012-1 - Despacho à SEPLAG.

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.04414/2012-1 - Parecer 5226/2012 (Deferimento).
018.000.21493/2012-2 - Parecer 5227/2012 (Deferimento).
018.000.21496/2012-6 - Parecer 5228/2012 (Deferimento).
018.000.23338/2012-4 - Parecer 5229/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.32503/2011-7 - Parecer 5232/2012 (Deferimento) e
020.260.00385/2012-1 - Parecer 5234/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br