quarta-feira, 17 de outubro de 2012

214ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 28/09/12

     Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 214ª Sessão Administrativa, com a presença da Procuradora do Estado Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Léa Rabelo dos Santos Faria para análise dos 14 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
024.202.00673/2012-1 - Parecer 5016/2012 (Deferimento),
018.000.27734/2012-4 - Parecer 5017/2012 (Deferimento),
018.000.21546/2012-0 - Parecer 5018/2012 (Deferimento),
024.202.02882/2012-1 - Parecer 5019/2012 (Deferimento) e
024.202.01606/2012-1 - Parecer 5020/2012 (Deferimento.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
022.000.03975/2012-7 - Parecer 5028/2012 (Deferimento).
016.000.11190/2012-7 - Parecer 5027/2012 (Deferimento).
016.000.10108/2012-9 - Parecer 5026/2012 (Deferimento) e
015.204.07926/2012-9 - Parecer 5029/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.18040/2012-1 - Parecer 5021/2012 (Indeferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012) 
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.101.00318/2012-4 - Parecer 5025/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.06940/2011-3 - Parecer 5022/2012 (Indeferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.108.00193/2012-5 - Parecer 5024/2012 (Deferimento) e
020.000.17669/2011-0 - Parecer 5023/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br