Aos 12 (doze) dias do mês de outubro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 219ª Sessão Administrativa, com a presença da Procuradora do Estado Micheline Marinho Soares Dantas, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Maria da Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 12 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
022.000.04412/2012-1 - Parecer 5325/2012 (Indeferimento),
020.000.23911/2012-6 - Parecer 5326/2012 (Indeferimento),
022.000.04414/2012-9 - Parecer 5327/2012 (Indeferimento),
016.000.11409/2012-3 - Parecer 5323/2012 (Deferimento) e
017.000.00099/2012-9 - Parecer 5324/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (07):
018.000.19072/2012-3 - Parecer 5328/2012 (Deferimento),
022.000.04608/2012-9 - Parecer 5329/2012 (Deferimento),
020.000.23480/2012-3 - Parecer 5331/2012 (Deferimento),
016.000.11907/2012-8 - Parecer 5333/2012 (Deferimento),
022.000.04494/2012-8 - Parecer 5334/2012 (Deferimento),
018.000.14001/2012-4 - Parecer 5332/2012 (Deferimento) e
018.000.14680/2012-5 - Diligência à SEED.
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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