Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 210ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Micheline Marinho Soares Dantas, Rita de Cássia Matheus Silva e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes, para análise dos 40 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
021.000.06545/2012-4 - Parecer 4765/2012 (Indeferimento),
018.000.22549/2011-8 - Parecer 4789/2012 (Deferimento),
018.000.11771/2012-3 - Parecer 4788/2012 (Deferimento),
018.000.11189/2011-9 - Parecer 4791/2012 (Deferimento),
018.000.15549/2011-2 - Parecer 4766/2012 (Deferimento),
018.000.00545/2011-4 - Parecer 4767/2012 (Deferimento),
020.000.19614/2012-1 - Parecer 4771/2012 (Deferimento),
015.000.12282/2012-0 - Parecer 4769/2012 (Deferimento),
016.000.11215/2012-3 - Parecer 4772/2012 (Deferimento),
020.270.01479/2012-7 - Parecer 4768/2012 (Deferimento),
018.000.18780/2012-5 - Parecer 4770/2012 (Deferimento),
016.000.11546/2012-7 - Diligência à SEFAZ e
018.000.33812/2007-8 - Despacho à SEED.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
034.000.00367/2012-9 - Parecer 4799/2012 (Deferimento),
016.000.07523/2012-6 - Parecer 4801/2012 (Deferimento),
022.000.03062/2012-5 - Parecer 4803/2012 (Deferimento),
028.000.01312/2012-1 - Diligência ao SergipePrevidência e
022.000.04140/2012-3 - Despacho à SSP.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parecer normativo nº 007/2012 (Parecer nº 2291/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.25534/2012-5 - Parecer 4782/2012 (Indeferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
016.000.11361/2012-6 - Parecer 4780/2012 (Indeferimento),
036.000.01898/2012-2 - Parecer 4797/2012 (Deferimento),
022.201.07262/2012-2 - Parecer 4796/2012 (Deferimento),
015.204.08579/2012-1 - Parecer 4778/2012 (Deferimento) e
036.000.01494/2012-3 - Despacho à PEVA/PGE.
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012)
Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
PROCESSOS ANALISADOS (11):
022.101.00926/2012-5 - Parecer 4804/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00941/2012-1 - Parecer 4786/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00943/2012-9 - Parecer 4792/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00944/2012-3 - Parecer 4805/2012 (Deferimento Parcial),
022.101.00927/2012-1 - Parecer 4783/2012 (Deferimento),
022.101.00835/2012-1 - Parecer 4807/2012 (Deferimento),
022.101.00837/2012-0 - Diligência à PMSE,
022.101.01096/2011-1 - Diligência à PMSE,
022.101.00938/2012-8 - Diligência à PMSE,
022.101.00929/2012-9 - Diligência à PMSE e
022.101.00939/2012-2 - Diligência à PMSE.
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
021.000.05910/2012-1 - Parecer 4793/2012 (Deferimento),
021.000.05756/2012-6 - Parecer 4794/2012 (Deferimento) e
021.000.05714/2012-2 - Parecer 4795/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.23338/2012-4 - Diligência à SEED.
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.32748/2011-1 - Parecer 4775/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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