162ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 09/03/2012

     Ao 9º dia do mês de março de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 162ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Rita de Cássia Matheus S. Silva e do membro da Comissão de Trabalho Técnico  Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 19 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.

ABONO DE FALTAS:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 81, § 1º, da Lei nº 2.148/77;

PROCESSOS ANALISADOS (01):

020.000.03512/2012-8 - Parecer 1136/2012 (Deferimento).

ABONO DE PERMANÊNCIA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (05):

017.000.00099/2012-9 - Parecer 1130/2012 (Indeferimento),

018.000.18277/2011-1 - Parecer 1129/2012 (Indeferimento),

018.000.18552/2011-1 - Parecer 1132/2012 (Deferimento),

018.000.20282/2011-9 - Parecer 1128/2012 (Deferimento) e
022.000.00034/2012-8 - Parecer 1131/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 32 da Lei nº 2.804/90; 

PROCESSOS ANALISADOS (01):
021.000.10065/2011-1 - Parecer 1135/2012 (Indeferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;

    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;

    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.

PROCESSOS ANALISADOS (08):

020.260.00563/2012-9 - Parecer 1125/2012 (Deferimento),
020.000.03120/2012-2 - Parecer 1119/2012 (Deferimento),

022.000.00304/2012-5 - Parecer 1122/2012 (Deferimento),
018.000.00125/2012-4 - Parecer 1127/2012 (Deferimento),

018.000.03419/2012-2 - Parecer 1120/2012 (Deferimento),
018.000.01357/2012-1 - Parecer 1126/2012 (Deferimento),

018.000.01421/2012-6 - Parecer 1123/2012 (Deferimento) e
018.000.03244/2012-5 - Parecer 1124/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

032.000.00430/2012-9 - Parecer 1134/2012 (Deferimento) e

018.000.28771/2009-7 - Despacho à PEVA.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

020.000.01710/2012-0 - Parecer 1133/2012 (Deferimento) e

018.000.34821/2011-7 - Diligência.

Localize seu processo: CLIQUE AQUI 

Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br