185ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 11/06/12

      Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 185ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 35 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do seu parecer.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (03):

018.000.14076/2011-4 - Parecer 2842/2012 (Indeferimento),
015.000.07961/2012-6 - Parecer 2818/2012 (Indeferimento) e
018.000.22304/2011-5 - Parecer 2843/2012 (Deferimento).


ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 32 da Lei nº 2.804/90; 

PROCESSOS ANALISADOS (07):
018.000.10224/2012-3 - Parecer 2840/2012 (Deferimento),
018.000.06942/2012-0 - Parecer 2839/2012 (Deferimento),
018.000.06941/2012-6 - Parecer 2841/2012 (Deferimento),
018.000.10239/2012-1 - Parecer 2813/2012 (Deferimento),
018.000.06930/2012-8 - Parecer 2816/2012 (Deferimento),
018.000.10847/2012-0 - Parecer 2814/2012 (Deferimento) e
018.000.06932/2012-7 - Parecer 2815/2012 (Deferimento).


AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;

    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;

    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.

PROCESSOS ANALISADOS (21):

018.000.14118/2012-2 - Parecer 2848/2012 (Deferimento),
018.000.11442/2012-9 - Parecer 2853/2012 (Deferimento),

018.000.11429/2012-3 - Parecer 2855/2012 (Deferimento),

018.000.15763/2012-6 - Parecer 2849/2012 (Deferimento),

018.000.05981/2012-9 - Parecer 2854/2012 (Deferimento),

018.000.15821/2012-5 - Parecer 2846/2012 (Deferimento),

022.000.02161/2012-1 - Parecer 2847/2012 (Deferimento),

018.000.11461/2012-1 - Parecer 2851/2012 (Deferimento),
018.000.11413/2012-2 - Parecer 2850/2012 (Deferimento),

018.000.13839/2012-1 - Parecer 2852/2012 (Deferimento),

018.000.00816/2012-4 - Parecer 2808/2012 (Deferimento),

018.000.05982/2012-3 - Parecer 2809/2012 (Deferimento),

018.000.15352/2012-7 - Parecer 2811/2012 (Deferimento),

018.000.11444/2012-8 - Parecer 2804/2012 (Deferimento),
018.000.12721/2012-7 - Parecer 2812/2012 (Deferimento),

018.000.11467/2012-9 - Parecer 2810/2012 (Deferimento),

018.000.11290/2012-2 - Parecer 2807/2012 (Deferimento),

018.000.15778/2012-2 - Parecer 2806/2012 (Deferimento),

018.000.11321/2012-4 - Parecer 2803/2012 (Deferimento),

017.000.00188/2012-3 - Parecer 2805/2012 (Deferimento) e
022.000.01799/2012-3 - Despacho à SSP/SE.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.34755/2011-3 - Parecer 2844/2012 (Indeferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

          Lei Complementar nº 72/2002 - Art. 45, § 2º;

    Lei Complementar nº 16/94 - Arts. 96 e 208.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

021.000.03828/2012-3 - Parecer 2845/2012 (Deferimento) e
021.000.03867/2012-3 - Parecer 2819/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

   Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º, arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.22912/2011-6 - Diligência.

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Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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