178ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 03/05/12

     Aos 03 dias do mês de maio de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 178ª Sessão Administrativa, com a presença do Procurador do Estado Raul de Faro Rollemberg Neto e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, para análise dos 15 processos listados abaixo.


Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.


ABONO DE PERMANÊNCIA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.40910/2010-7 - Despacho à PEVA.

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 32 da Lei nº 2.804/90; 

PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.260.00998/2012-3 - Parecer 2221/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;

    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado deSergipe;

    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.

PROCESSOS ANALISADOS (08):

018.000.12316/2012-5 - Parecer 2215/2012 (Deferimento),

018.000.00949/2012-1 - Parecer 2226/2012 (Deferimento),
018.000.39650/2011-7 - Parecer 2224/2012 (Deferimento),

018.000.00950/2012-4 - Parecer 2223/2012 (Deferimento),
018.000.34746/2011-4 - Parecer 2225/2012 (Deferimento),
018.000.38611/2010-7 - Parecer 2218/2012 (Deferimento),
027.000.00671/2012-7 - Parecer 2217/2012 (Deferimento) e
018.000.05118/2012-3 - Despacho à PEVA.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

022.108.00436/2011-7 - Parecer 2228/2012 (Deferimento Parcial).

LICENÇA PARA CURSO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar nº 16/94 - Art. 26.

    Emenda Constitucional nº 18/98.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.07512/2011-2 - Parecer 2214/2012 (Deferimento Condicionado).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

   Lei Complementar nº 16/94 - Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º, arts.101, 102 e 208.

PROCESSOS ANALISADOS (03):

018.000.01169/2012-9 - Parecer 2219/2012 (Deferimento),
018.000.33599/2011-9 - Parecer 2220/2012 (Deferimento) e
018.000.14187/2011-1 - Parecer 2222/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: http://www.acervo.se.gov.br/

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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br