179ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 09/05/2012

     Aos 09 dias do mês de maio de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 179ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Micheline Marinho Soares Dantas, Rita de Cássia Matheus S. Silva e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho, Maria Conceição Oliveira Lopes Santos e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 58 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.

ABONO DE FALTAS:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 81, § 1º, da Lei nº 2.148/77;

PROCESSOS ANALISADOS (01):

020.000.06936/2012-1 - Diligência.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (15):

018.000.12127/2011-1 - Parecer 2304/2012 (Indeferimento),

018.000.30920/2011-8 - Parecer 2297/2012 (Indeferimento),
018.000.22675/2011-3 - Parecer 2324/2012 (Indeferimento),

018.000.15502/2011-6 - Parecer 2307/2012 (Indeferimento),

018.000.45314/2010-8 - Parecer 2308/2012 (Indeferimento),
018.000.15504/2011-5 - Parecer 2298/2012 (Indeferimento),
018.000.30920/2011-8 - Parecer 2297/2012 (Indeferimento),
018.000.22675/2011-3 - Parecer 2324/2012 (Indeferimento),
018.000.32686/2011-2 - Parecer 2328/2012 (Indeferimento),

018.000.09114/2011-4 - Parecer 2306/2012 (Deferimento),

018.000.24753/2011-3 - Parecer 2309/2012 (Deferimento),

018.000.23147/2011-1 - Parecer 2295/2012 (Deferimento),

018.000.05516/2011-7 - Parecer 2299/2012 (Deferimento),

018.000.25023/2011-5 - Parecer 2293/2012 (Deferimento),

018.000.15443/2012-0 - Parecer 2326/2012 (Deferimento),

018.000.28812/2011-4 - Parecer 2332/2012 (Deferimento) e

018.000.07400/2011-7 - Parecer 2334/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 32 da Lei nº 2.804/90; 

PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.201.01910/2012-3 - Parecer 2294/2012 (Orientação ao Detran) e
021.000.01111/2012-5 - Despacho à PEVA.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (06):

018.000.07787/2012-4 - Parecer 2350/2012 (Indeferimento),
016.000.04542/2012-3 - Parecer 2310/2012 (Deferimento),

019.202.00280/2012-7 - Parecer 2300/2012 (Deferimento),

026.203.01308/2012-5 - Parecer 2330/2012 (Deferimento),

015.000.08048/2012-8 - Parecer 2351/2012 (Deferimento) e

018.000.01618/2012-1 - Despacho à PEVA.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

020.000.06224/2012-8 - Parecer 2319/2012 (Deferimento Parcial) e
015.000.22275/2011-3 - Parecer 2335/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

           Lei Estadual nº 2.066/76- Arts. 63 e 64.PROCESSOS ANALISADOS (02):

022.101.01411/2011-9 - Parecer 2352/2012 (Indeferimento) e
022.101.01414/2011-2 - Parecer 2349/2012 (Deferimento Parcial).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

          Lei Complementar nº 72/2002 - Art. 45, § 2º;

    Lei Complementar nº 16/94 - Arts. 96 e 208.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

021.000.02306/2012-1 - Parecer 2312/2012 (Deferimento),
021.000.01950/2012-7 - Parecer 2313/2012 (Deferimento),
021.000.02174/2012-2 - Parecer 2314/2012 (Deferimento),
021.000.02414/2012-9 - Parecer 2315/2012 (Deferimento),
021.000.02090/2012-9 - Parecer 2316/2012 (Deferimento),
021.000.02366/2012-3 - Parecer 2317/2012 (Deferimento),
021.000.02224/2012-7 - Parecer 2318/2012 (Deferimento),
021.000.01975/2012-7 - Parecer 2305/2012 (Deferimento),

021.000.02665/2012-7 - Parecer 2303/2012 (Deferimento),
021.000.02831/2012-3 - Parecer 2301/2012 (Deferimento),
021.000.02223/2012-2 - Parecer 2302/2012 (Deferimento),
021.000.02822/2012-4 - Parecer 2347/2012 (Deferimento),
021.000.02795/2012-0 - Parecer 2342/2012 (Deferimento),
021.000.02922/2012-7 - Parecer 2345/2012 (Deferimento),
021.000.02844/2012-0 - Parecer 2344/2012 (Deferimento),
021.000.02762/2012-6 - Parecer 2339/2012 (Deferimento),
021.000.02780/2012-4 - Parecer 2337/2012 (Deferimento),
021.000.02925/2012-0 - Parecer 2336/2012 (Deferimento),
021.000.02397/2012-9 - Parecer 2340/2012 (Deferimento),
021.000.02835/2012-1 - Parecer 2341/2012 (Deferimento),
021.000.02775/2012-3 - Parecer 2343/2012 (Deferimento),
021.000.02092/2012-8 - Parecer 2346/2012 (Deferimento),
021.000.02960/2012-2 - Diligência,
021.000.02870/2012-3 - Diligência e
021.000.02661/2012-9 - Diligência.

LICENÇA PARA CURSO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar nº 16/94 - Art. 26.

    Emenda Constitucional nº 18/98.

PROCESSOS ANALISADOS (03):

018.000.09031/2011-5 - Parecer 2322/2012 (Deferimento Condicionado),
018.000.09088/2011-5 - Parecer 2325/2012 (Deferimento Condicionado) e
018.000.08722/2011-3 - Parecer 2434/2012 (Indeferimento).

LICENÇA POR ADOÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Constituição do Estado de Sergipe – arts. 29, XI e 254, § 2º;
    Lei nº 2.148/77 – Art. 112-B,
    Lei Complementar nº 157/08 – Art. 4º,
    Lei Complementar nº 113/05 – Art. 46-A
    Lei Complementar nº 16/94 – Art. 104 e 106PROCESSOS ANALISADOS (01):

018.000.34580/2011-6 - Parecer 2311/2012 (Deferimento).

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