quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

237ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 19/12/12

    Aos 19 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 237ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 30 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003; 
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (09):018.000.29684/2011-5 - Parecer 6689/2012 (Indeferimento),
018.000.12939/2012-2 - Parecer 6691/2012 (Indeferimento),
018.000.22195/2011-7 - Parecer 6692/2012 (Indeferimento),
018.000.22324/2011-2 - Parecer 6687/2012 (Deferimento),
018.000.28855/2011-2 - Parecer 6688/2012 (Deferimento),
018.000.08210/2012-5 - Parecer 6693/2012 (Deferimento),
018.000.20496/2012-4 - Parecer 6694/2012 (Deferimento),
018.000.05579/2011-2 - Parecer 6695/2012 (Deferimento) e
018.000.18376/2011-1 - Diligência à SEPLAG.

ADICIONAL NOTURNO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 7º, IX da Constituição Federal;
    Art. 193, §§ 1º e 2º da Lei 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.38467/2011-5 - Parecer 6737/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
020.000.28173/2012-4 - Parecer 6699/2012 (Deferimento) e
018.000.40514/2012-0 - Parecer 6698/2012 (Deferimento).

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer normativo nº 007/2012 (Parecer nº 2291/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (01):020.000.28503/2012-1 - Parecer 6738/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.000.28131/2012-0 - Despacho à SEPLAG.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
    Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.101.01619/2012-9 - Parecer 6727/2012 (Deferimento Parcial) e
022.101.01618/2012-4 - Parecer 6726/2012 (Deferimento Parcial).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
021.000.07791/2012-1 - Parecer 6684/2012 (Deferimento),
021.000.07545/2012-6 - Parecer 6686/2012 (Deferimento),
021.000.07312/2012-6 - Parecer 6685/2012 (Deferimento),
021.000.07828/2012-0 - Parecer 6728/2012 (Deferimento),
021.000.07335/2012-7 - Parecer 6729/2012 (Deferimento),
021.000.08241/2012-1 - Parecer 6730/2012 (Deferimento),
021.000.07827/2012-6 - Parecer 6731/2012 (Deferimento),
021.000.08167/2012-3 - Parecer 6732/2012 (Deferimento),
021.000.07895/2012-2 - Parecer 6733/2012 (Deferimento),
021.000.08465/2012-2 - Parecer 6734/2012 (Deferimento),
021.000.08464/2012-8 - Parecer 6735/2012 (Deferimento),
022.000.01800/2012-2 - Parecer 6739/2012 (Deferimento) e
022.000.02036/2012-0 - Parecer 6736/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
015.000.24047/2012-8 - Despacho à PEVA/PGE.
Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

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