236ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 18/12/12

    Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 236ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Raul de Faro Rollemberg Neto, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse, para análise dos 15 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
018.000.06272/2012-2 - Parecer 6669/2012 (Indeferimento),
021.000.07987/2012-0 - Parecer 6677/2012 (Indeferimento),
018.000.10185/2012-7 - Parecer 6672/2012 (Indeferimento),
018.000.40501/2012-3 - Parecer 6675/2012 (Indeferimento),
018.000.11665/2012-5 - Parecer 6670/2012 (Deferimento),
018.000.11107/2012-9 - Parecer 6671/2012 (Deferimento),
018.000.08596/2012-1 - Parecer 6673/2012 (Deferimento),
018.000.15725/2012-0 - Parecer 6674/2012 (Deferimento),
018.000.01693/2011-8 - Parecer 6676/2012 (Deferimento),
018.000.35461/2010-4 - Parecer 6678/2012 (Deferimento) e
018.000.32974/2011-8 - Parecer 6679/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.20740/2012-7 - Parecer 6680/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
016.000.11618/2012-8 - Parecer 6683/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.07350/2012-1 - Parecer 6681/2012 (Deferimento) e
022.000.07308/2012-1 - Parecer 6682/2012 (Deferimento).

Localize seu processo: CLIQUE AQUI

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...
procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br