Ao 6º (sexto) dia do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 233ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim e Raul de Faro Rollemberg Neto, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse e Léa Rabelo dos Santos Faria, para análise dos 25 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.24811/2011-2 - Parecer 6364/2012 (Indeferimento),
018.000.03440/2012-2 - Parecer 6363/2012 (Deferimento) e
018.000.01327/2012-0 - Parecer 6365/2012 (Deferimento).
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
015.000.17369/2012-7 - Parecer 6361/2012 (Deferimento),
015.000.21407/2012-9 - Parecer 6355/2012 (Deferimento),
015.000.21227/2012-0 - Parecer 6357/2012 (Deferimento) e
015.000.21396/2012-4 - Parecer 6356/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
018.000.28822/2012-6 - Parecer 6352/2012 (Deferimento),
018.000.40130/2012-9 - Parecer 6359/2012 (Deferimento),
018.000.30257/2012-1 - Parecer 6366/2012 (Deferimento),
016.000.13351/2012-6 - Parecer 6367/2012 (Deferimento),
018.000.30980/2012-8 - Parecer 6369/2012 (Deferimento) e
018.000.14334/2012-7 - Parecer 6371/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
016.000.13355/2012-4 - Parecer 6353/2012 (Deferimento),
018.000.39661/2011-5 - Parecer 6374/2012 (Deferimento),
018.000.06975/2012-5 - Parecer 6375/2012 (Deferimento) e
015.000.18824/2012-5 - Parecer 6376/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
018.000.40386/2012-1 - Parecer 6347/2012 (Indeferimento).
018.000.24971/2012-5 - Parecer 6349/2012 (Deferimento),
018.000.29360/2012-1 - Parecer 6351/2012 (Deferimento),
018.000.18731/2012-1 - Parecer 6350/2012 (Deferimento) e
018.000.28787/2012-8 - Diligência à SEED.
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (01):
022.101.00930/2012-1 - Parecer 6360/2012 (Deferimento Parcial).
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.17963/2011-7 - Parecer 6379/2012 (Deferimento) e
018.000.28911/2012-0 - Parecer 6380/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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