Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 234ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Micheline Marinho Soares Dantas e Ronaldo Ferreira Chagas, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Jéssica Gracia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 61 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
020.260.06541/2012-3 - Parecer 6470/2012 (Deferimento),
018.000.17909/2012-0 - Parecer 6468/2012 (Deferimento),
018.000.11489/2012-5 - Parecer 6467/2012 (Deferimento),
020.000.28376/2012-3 - Parecer 6469/2012 (Deferimento),
018.000.03581/2012-2 - Parecer 6504/2012 (Deferimento),
018.000.12324/2012-1 - Parecer 6503/2012 (Deferimento),
018.000.14553/2012-5 - Parecer 6516/2012 (Indeferimento),
018.000.11643/2012-9 - Parecer 6482/2012 (Deferimento),
018.000.16189/2012-6 - Parecer 6483/2012 (Indeferimento),
018.000.11685/2012-2 - Parecer 6484/2012 (Indeferimento),
018.000.17910/2012-3 - Parecer 6485/2012 (Deferimento),
018.000.14150/2012-0 - Parecer 6486/2012 (Deferimento) e
020.000.28331/2012-6 - Parecer 6487/2012 (Deferimento).
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (06):
021.000.07614/2012-3 - Parecer 6462/2012 (Indeferimento),
021.000.07526/2012-3 - Parecer 6461/2012 (Indeferimento),
021.000.07450/2012-4 - Parecer 6463/2012 (Indeferimento),
015.000.22750/2012-5 - Parecer 6473/2012 (Deferimento),
015.000.21390/2012-7 - Parecer 6471/2012 (Deferimento) e
015.000.21224/2012-7 - Parecer 6472/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
022.000.05027/2012-7 - Parecer 6499/2012 (Deferimento),
020.260.06152/2012-0 - Parecer 6501/2012 (Deferimento) e
020.000.27966/2012-4 - Parecer 6502/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
016.000.13625/2012-1 - Parecer 6465/2012 (Deferimento),
016.000.13731/2012-1 - Parecer 6464/2012 (Deferimento),
018.000.25138/2012-2 - Parecer 6466/2012 (Deferimento),
018.000.18363/2012-0 - Parecer 6520/2012 (Deferimento),
015.204.07926/2012-9 - Parecer 6506/2012 (Deferimento),
018.000.25137/2012-8 - Parecer 6519/2012 (Deferimento),
018.000.13498/2012-8 - Parecer 6518/2012 (Deferimento),
018.000.18356/2012-0 - Parecer 6495/2012 (Deferimento),
018.000.14905/2012-7 - Parecer 6496/2012 (Deferimento),
018.000.28901/2012-7 - Parecer 6497/2012 (Deferimento) e
018.000.18547/2012-7 - Parecer 6498/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.32083/2011-2 - Parecer 6505/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.30993/2012-5 - Parecer 6517/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.18799/2012-1 - Despacho à P.E.V.A./P.G.E., e
018.000.36071/2011-7 - Despacho à P.E.V.A./P.G.E.
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (24):
022.000.02201/2012-2 - Parecer 6477/2012 (Deferimento),
022.000.02452/2012-0 - Parecer 6480/2012 (Deferimento),
022.000.01931/2012-0 - Parecer 6475/2012 (Deferimento),
022.000.02211/2012-6 - Parecer 6478/2012 (Deferimento),
022.000.02442/2012-7 - Parecer 6474/2012 (Deferimento),
022.000.02145/2012-2 - Parecer 6479/2012 (Deferimento),
022.000.01948/2012-6 - Parecer 6476/2012 (Deferimento),
022.000.01897/2012-7 - Parecer 6481/2012 (Deferimento),
022.000.01978/2012-7 - Parecer 6515/2012 (Deferimento),
022.000.01804/2012-0 - Parecer 6507/2012 (Deferimento),
022.000.02198/2012-4 - Parecer 6512/2012 (Deferimento),
022.000.02376/2012-3 - Parecer 6511/2012 (Deferimento),
022.000.02263/2012-3 - Parecer 6513/2012 (Deferimento),
022.000.02144/2012-8 - Parecer 6508/2012 (Deferimento),
022.000.02162/2012-6 - Parecer 6510/2012 (Deferimento),
022.000.01801/2012-7 - Parecer 6509/2012 (Deferimento),
022.000.02066/2012-1 - Parecer 6514/2012 (Deferimento),
022.000.02153/2012-7 - Parecer 6488/2012 (Deferimento),
022.000.02410/2012-7 - Parecer 6489/2012 (Deferimento),
022.000.02525/2012-6 - Parecer 6490/2012 (Deferimento),
022.000.02379/2012-7 - Parecer 6491/2012 (Deferimento),
022.000.02453/2012-5 - Parecer 6492/2012 (Deferimento),
022.000.02199/2012-9 - Parecer 6493/2012 (Deferimento) e
022.000.02330/2012-1 - Parecer 6494/2012 (Deferimento).
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