Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 231ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse e Léa rabelo dos Santos Faria, para análise dos 21 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.01494/2012-5 - Parecer 6180/2012 (Deferimento),
018.000.01481/2012-8 - Parecer 6181/2012 (Deferimento),
018.000.29047/2011-8 - Parecer 6183/2012 (Deferimento) e
020.000.28161/2012-1 - Parecer 6184/2012 (Deferimento).
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (07):
021.000.07439/2012-8 - Parecer 6178/2012 (Deferimento),
020.260.06357/2012-9 - Parecer 6175/2012 (Deferimento),
021.000.07631/2012-7 - Parecer 6182/2012 (Deferimento),
021.000.07523/2012-1 - Parecer 6176/2012 (Deferimento),
021.000.07470/2012-1 - Parecer 6177/2012 (Deferimento),
018.000.25443/2012-1 - Parecer 6173/2012 (Deferimento) e
018.000.40435/2012-1 - Parecer 6179/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
020.260.06294/2012-7 - Parecer 6164/2012 (Deferimento),
020.000.28173/2012-4 - Parecer 6163/2012 (Deferimento) e
018.000.42914/2012-5 - Parecer 6165/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.29652/2012-3 - Diligência à SEED,
018.000.28437/2012-1 - Diligência à SEED, e
018.000.19207/2012-6 - Diligência à SEED.
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.25172/2012-1 - Parecer 6168/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.12913/2012-8 - Parecer 6171/2012 (Deferimento),
018.000.21269/2012-3 - Parecer 6172/2012 (Deferimento) e
018.000.21270/2012-6 - Parecer 6174/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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