Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 235ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Mério Rômulo de Melo Marroquim e Raúl de Faro Rollemberg Neto, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Eliana Gomes de Miranda Musse, Léa Rabelo dos Santos Faria e Sirleide Alves dos Santos Amaral, para análise dos 66 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (14):
018.000.17505/2012-1 - Parecer 6582/2012 (Indeferimento),
018.000.17915/2012-6 - Parecer 6586/2012 (Deferimento),
018.000.10243/2012-6 - Parecer 6587/2012 (Deferimento),
018.000.05162/2012-4 - Parecer 6595/2012 (Deferimento),
018.000.04009/2012-1 - Parecer 6588/2012 (Deferimento),
018.000.22637/2012-6 - Parecer 6597/2012 (Deferimento),
018.000.08620/2012-1 - Parecer 6599/2012 (Deferimento),
018.000.04460/2012-1 - Parecer 6579/2012 (Deferimento),
018.000.08501/2012-4 - Parecer 6600/2012 (Deferimento),
016.000.11614/2012-1 - Parecer 6577/2012 (Deferimento),
018.000.05161/2012-1 - Parecer 6602/2012 (Deferimento),
018.000.18341/2011-6 - Parecer 6604/2012 (Deferimento),
016.000.13673/2012-0 - Parecer 6576/2012 (Deferimento) e
018.000.31368/2011-4 - Parecer 6605/2012 (Deferimento).
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
021.000.07470/2012-1 - Parecer 6564/2012 (Indeferimento),
021.000.07523/2012-1 - Parecer 6560/2012 (Indeferimento),
021.000.07439/2012-8 - Parecer 6562/2012 (Indeferimento) e
021.000.07631/2012-7 - Parecer 6561/2012 (Indeferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (14):
020.270.01809/2012-2 - Parecer 6570/2012 (Deferimento),
020.000.29755/2012-4 - Parecer 6549/2012 (Deferimento),
024.000.05660/2012-9 - Parecer 6550/2012 (Deferimento),
020.260.03654/2011-1 - Parecer 6568/2012 (Deferimento),
020.260.06489/2012-1 - Parecer 6571/2012 (Deferimento),
022.000.05478/2012-0 - Parecer 6573/2012 (Deferimento),
018.000.30224/2012-5 - Parecer 6555/2012 (Deferimento),
020.000.28419/2012-8 - Parecer 6553/2012 (Deferimento),
021.000.07632/2012-1 - Parecer 6569/2012 (Deferimento),
022.000.05335/2012-1 - Parecer 6548/2012 (Deferimento),
020.260.06294/2012-7 - Despacho à SEPLAG,
018.000.30257/2012-1 - Despacho à SEPLAG,
020.000.28173/2012-4 - Despacho à SEPLAG e
018.000.40514/2012-0 - Diligência à SEPLAG.
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.15582/2012-3 - Parecer 6567/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.101.00948/2012-1 - Despacho à PEVA/PGE e
022.101.01606/2012-1 - Despacho à PEVA/PGE.
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (27):
022.000.02130/2012-6 - Parecer 6606/2012 (Deferimento),
022.000.02143/2012-3 - Parecer 6539/2012 (Deferimento),
022.000.01788/2012-5 - Parecer 6534/2012 (Deferimento),
022.000.01946/2012-7 - Parecer 6607/2012 (Deferimento),
022.000.02044/2012-5 - Parecer 6608/2012 (Deferimento),
022.000.01815/2012-9 - Parecer 6529/2012 (Deferimento),
022.000.01774/2012-3 - Parecer 6531/2012 (Deferimento),
022.000.01783/2012-2 - Parecer 6545/2012 (Deferimento),
022.000.01893/2012-9 - Parecer 6533/2012 (Deferimento),
022.000.01886/2012-9 - Parecer 6538/2012 (Deferimento),
022.000.01895/2012-8 - Parecer 6609/2012 (Deferimento),
022.000.02016/2012-3 - Parecer 6610/2012 (Deferimento),
022.000.01982/2012-3 - Parecer 6544/2012 (Deferimento),
022.000.02014/2012-4 - Parecer 6536/2012 (Deferimento),
022.000.02048/2012-3 - Parecer 6532/2012 (Deferimento),
022.000.01937/2012-8 - Parecer 6543/2012 (Deferimento),
022.000.01813/2012-1 - Parecer 6541/2012 (Deferimento),
022.000.02420/2012-0 - Parecer 6540/2012 (Deferimento),
022.000.01779/2012-6 - Parecer 6546/2012 (Deferimento),
022.000.01849/2012-8 - Parecer 6547/2012 (Deferimento),
022.000.02419/2012-8 - Parecer 6611/2012 (Deferimento),
022.000.02431/2012-9 - Parecer 6612/2012 (Deferimento),
022.000.01935/2012-9 - Parecer 6537/2012 (Deferimento),
022.000.02327/2012-1 - Parecer 6613/2012 (Deferimento),
022.000.01808/2012-9 - Parecer 6535/2012 (Deferimento),
022.000.01900/2012-5 - Parecer 6542/2012 (Deferimento) e
022.000.02279/2012-4 - Parecer 6614/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.39659/2012-6 - Parecer 6615/2012 (Deferimento) e
018.000.10344/2012-3 - Diligência à SEED.
LICENÇA POR ADOÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 29, XI e 254, § 2º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 112-B da Lei nº 2.148/77;
Art. 4º da Lei Complementar nº 157/08;
Art. 46-A da Lei Complementar nº 113/05;
Art. 104 e 106 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.260.04921/2012-3 - Parecer 6530/2012 (Deferimento).
REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
032.000.01886/2012-4 - Parecer 6572/2012 (Deferimento).
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