Ao 5º (quinto) dia do mês de dezembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 232ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho e Lélia Vieira Fortes Franco, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Jéssica Garcia Cruz Carvalho, para análise dos 25 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
018.000.11395/2012-8 - Parecer 6296/2012 (Deferimento),
016.000.13673/2012-0 - Parecer 6297/2012 (Deferimento),
015.000.17839/2012-1 - Parecer 6299/2012 (Deferimento),
017.000.00533/2012-3 - Parecer 6300/2012 (Deferimento),
018.000.29047/2011-8 - Parecer 6301/2012 (Deferimento) e
018.000.07460/2011-9 - Parecer 6302/2012 (Deferimento).
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (03):
021.000.07614/2012-3 - Parecer 6293/2012 (Deferimento),
016.000.13916/2012-0 - Parecer 6295/2012 (Deferimento) e
021.000.07526/2012-3 - Parecer 6294/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
015.000.07674/2012-5 - Parecer 6303/2012 (Deferimento),
016.000.13957/2012-1 - Parecer 6304/2012 (Deferimento),
018.000.21546/2012-0 - Parecer 6305/2012 (Deferimento),
018.000.28833/2012-4 - Parecer 6285/2012 (Deferimento),
018.000.15187/2012-5 - Parecer 6288/2012 (Deferimento),
018.000.28555/2012-2 - Parecer 6287/2012 (Deferimento),
018.000.28806/2012-7 - Parecer 6289/2012 (Deferimento) e
018.000.19227/2012-3 - Parecer 6286/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
016.000.13412/2012-9 - Parecer 6308/2012 (Indeferimento),
016.000.11556/2012-0 - Parecer 6310/2012 (Deferimento),
016.000.13301/2012-8 - Parecer 6311/2012 (Deferimento),
018.000.15031/2012-7 - Parecer 6291/2012 (Deferimento),
016.000.11775/2012-9 - Parecer 6292/2012 (Deferimento) e
016.000.12902/2012-7 - Parecer 6290/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.07288/2012-6 - Parecer 6284/2012 (Deferimento) e
021.000.07839/2012-9 - Parecer 6283/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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