Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 230ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Micheline Marinho Soares Dantas e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 37 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (14):
020.000.28144/2012-8 - Parecer 6123/2012 (Indeferimento),
018.000.03266/2012-1 - Parecer 6110/2012 (Indeferimento),
016.000.06862/2012-2 - Parecer 6128/2012 (Deferimento),
016.000.13549/2012-4 - Parecer 6127/2012 (Deferimento),
022.000.05238/2012-0 - Parecer 6126/2012 (Deferimento),
020.000.28092/2012-4 - Parecer 6124/2012 (Deferimento),
018.000.09092/2011-1 - Parecer 6151/2012 (Deferimento),
018.000.28648/2011-7 - Parecer 6156/2012 (Deferimento),
018.000.22963/2011-9 - Parecer 6155/2012 (Deferimento),
018.000.11535/2012-1 - Parecer 6153/2012 (Deferimento),
018.000.03265/2012-7 - Parecer 6109/2012 (Deferimento),
018.000.02607/2012-3 - Parecer 6137/2012 (Deferimento),
018.000.01321/2012-3 - Parecer 6138/2012 (Deferimento) e
018.000.14665/2012-0 - Parecer 6140/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (13):
020.260.06384/2012-6 - Parecer 6119/2012 (Deferimento),
018.000.31025/2012-6 - Parecer 6115/2012 (Deferimento),
018.000.39746/2012-1 - Parecer 6120/2012 (Deferimento),
020.260.06047/2012-7 - Parecer 6118/2012 (Deferimento),
020.260.06250/2012-4 - Parecer 6117/2012 (Deferimento),
018.000.18735/2012-1 - Parecer 6143/2012 (Deferimento),
016.000.13679/2012-8 - Parecer 6145/2012 (Deferimento),
018.000.40406/2012-3 - Parecer 6146/2012 (Deferimento),
018.000.39634/2012-6 - Parecer 6148/2012 (Deferimento),
022.000.05027/2012-7 - Parecer 6147/2012 (Deferimento),
016.000.13730/2012-5 - Parecer 6149/2012 (Deferimento),
022.000.05123/2012-1 - Parecer 6150/2012 (Deferimento) e
020.000.28227/2012-7 - Parecer 6152/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
024.000.04908/2012-1 - Parecer 6142/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.15369/2012-2 - Parecer 6130/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.15871/2012-3 - Parecer 6133/2012 (Deferimento),
018.000.39757/2012-1 - Parecer 6139/2012 (Deferimento) e
018.000.26730/2012-4 - Parecer 6141/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.07014/2012-7 - Parecer 6121/2012 (Deferimento) e
021.000.07431/2012-1 - Parecer 6122/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.14306/2012-5 - Parecer 6144/2012 (Deferimento) e
018.000.04744/2011-2 - Parecer 6111/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
020.000.18604/2012-6 - Parecer 6154/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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