quarta-feira, 22 de agosto de 2012

204ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 22/08/12

     Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 204ª Sessão Administrativa, com a presença das Procuradoras do Estado Micheline Marinho Soares Dantas e Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Maria Conceição Oliveira Lopes e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 28 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003; 
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
018.000.13479/2010-9 - Parecer 4231/2012 (Deferimento),
018.000.08532/2011-1 - Parecer 4227/2012 (Deferimento),
018.000.15775/2011-0 - Parecer 4222/2012 (Deferimento),
018.000.19226/2010-2 - Parecer 4226/2012 (Deferimento),
018.000.14190/2011-7 - Parecer 4193/2012 (Deferimento) e
018.000.07567/2011-3 - Parecer 4225/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.08330/2012-5 - Parecer 4204/2012 (Deferimento),
018.000.09856/2012-5 - Parecer 4205/2012 (Deferimento),
021.000.05520/2012-2 - Parecer 4207/2012 (Deferimento) e
018.000.18289/2012-2 - Parecer 4206/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (08):
018.000.36129/2011-8 - Parecer 4185/2012 (Deferimento),
022.000.03592/2012-1 - Parecer 4194/2012 (Deferimento),
013.000.03580/2012-8 - Parecer 4198/2012 (Deferimento),
018.000.13056/2012-3 - Parecer 4200/2012 (Deferimento),
018.000.17766/2012-3 - Parecer 4202/2012 (Deferimento),
018.000.20872/2012-1 - Parecer 4203/2012 (Deferimento),
018.000.14597/2012-8 - Parecer 4201/2012 (Deferimento) e
018.000.14651/2012-9 - Parecer 4188/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
022.000.03190/2012-1 - Parecer 4184/2012 (Deferimento),
018.000.08280/2012-0 - Parecer 4228/2012 (Deferimento),
018.000.08278/2012-3 - Parecer 4229/2012 (Deferimento) e
018.000.08320/2012-1 - Despacho à PEVA/PGE.

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
018.000.06352/2012-8 - Parecer 4213/2012 (Indeferimento),
018.000.12604/2011-2 - Parecer 4219/2012 (Deferimento),
018.000.12809/2011-0 - Parecer 4215/2012 (Deferimento),
018.000.10793/2011-1 - Parecer 4217/2012 (Deferimento) e
018.000.06110/2012-9 - Diligência à SEED.

LICENÇA POR ADOÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 29, XI e 254, § 2º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 112-B da Lei nº 2.148/77; 
    Art. 4º da Lei Complementar nº 157/08; 
    Art. 46-A da Lei Complementar nº 113/05; 
    Art. 104 e 106 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.20737/2012-5 - Parecer 4212/2012 (Deferimento).

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Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

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