Ao 2º (segundo) dia do mês de agosto de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 201ª Sessão Administrativa, com a presença do Procurador do Estado Mário Rômulo de Melo Marroquim, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 10 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.28273/2011-4 - Parecer 3835/2012 (Deferimento),
018.000.45082/2010-6 - Parecer 3836/2012 (Deferimento) e
018.000.18712/2011-0 - Parecer 3837/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
022.000.03216/2011-2 - Parecer 3830/2012 (Deferimento),
018.000.05122/2012-1 - Parecer 3831/2012 (Deferimento),
016.000.07960/2012-8 - Parecer 3832/2012 (Deferimento),
018.000.08115/2012-5 - Parecer 3833/2012 (Deferimento) e
018.000.14448/2012-1 - Parecer 3834/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
021.000.055242012-0 - Parecer 3839/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.08582/2012-8 - Parecer 3838/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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