terça-feira, 21 de agosto de 2012

202ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 09/08/12

     Ao 9º (nono) dia do mês de agosto de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 202ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Raul de Faro Rollemberg Neto e Túlio Cavalcante Ferreira, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, para análise dos 33 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE FALTAS:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 81, § 1º, da Lei nº 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.000.00764/2012-8 - Parecer 3952/2012 (Indeferimento) e
020.000.05924/2012-5 - Parecer 3948/2012 (Deferimento).

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003; 
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
018.000.11861/2010-6 - Parecer 3945/2012 (Indeferimento),
018.000.28168/2010-2 - Parecer 3943/2012 (Deferimento),
018.000.00571/2011-7 - Parecer 3941/2012 (Deferimento),
018.000.15148/2011-3 - Parecer 3946/2012 (Deferimento) e
018.000.49968/2008-6 - Diligência à SEED.

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (03):
015.000.14701/2012-4 - Parecer 3942/2012 (Deferimento),
015.000.12759/2012-5 - Parecer 3944/2012 (Deferimento) e
020.000.17711/2012-7 - Parecer 3947/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
022.000.03251/2012-2 - Parecer 3919/2012 (Deferimento),
022.000.03307/2012-4 - Parecer 3920/2012 (Deferimento),
018.000.09755/2012-8 - Parecer 3921/2012 (Deferimento) e
018.000.06888/2005-7 - Parecer 3918/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (10):
018.000.11110/2012-0 - Parecer 3922/2012 (Deferimento),
018.000.05931/2012-0 - Parecer 3923/2012 (Deferimento),
018.000.08163/2012-4 - Parecer 3924/2012 (Deferimento),
016.000.08689/2012-1 - Parecer 3926/2012 (Deferimento),
018.000.34411/2011-2 - Parecer 3958/2012 (Deferimento),
022.000.03135/2012-0 - Parecer 3956/2012 (Deferimento),
018.000.08717/2012-0 - Parecer 3954/2012 (Deferimento),
015.204.04555/2012-9 - Parecer 3949/2012 (Deferimento),
020.000.16684/2012-1 - Parecer 3950/2012 (Deferimento) e
016.000.08561/2012-3 - Parecer 3951/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
018.000.01238/2012-6 - Parecer 3959/2012 (Indeferimento),
018.000.17763/2012-1 - Parecer 3957/2012 (Indeferimento),
018.000.02641/2012-0 - Parecer 3955/2012 (Indeferimento) e
018.000.14167/2012-6 - Parecer 3953/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
021.000.05039/2012-3 - Parecer 3927/2012 (Deferimento) e
021.000.05147/2012-0 - Parecer 3928/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.02643/2012-1 - Parecer 3938/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.05986/2012-1 - Parecer 3939/2012 (Indeferimento) e
022.108.00212/2012-4 - Diligência à SSP.

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Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

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