quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

228ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 21/11/12

    Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 228ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Micheline Marinho Soares Dantas, Rita de Cássia Matheus S. Silva e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho, Maria Conceição Oliveira Lopes Santos e Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 71 processos listados abaixo.

Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.

ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 40, § 19, da Constituição Federal; 
    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
036.000.01902/2012-5 - Parecer 5985/2012 (Indeferimento),
027.000.01814/2012-6 - Parecer 5986/2012 (Deferimento),
018.000.03392/2012-7 - Parecer 6001/2012 (Deferimento),
018.000.19235/2011-1 - Parecer 6002/2012 (Deferimento),
016.000.11546/2012-7 - Despacho à PEVA/PGE,
018.000.20294/2010-3 - Despacho à SEPLAG.

ADICIONAL NOTURNO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 7º, IX da Constituição Federal; 
    Art. 193, §§ 1º e 2º da Lei 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.31331/2011-1 - Parecer 5993/2012 (Deferimento).

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.15247/2012-3 - Parecer 5946/2012 (Deferimento).

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal; 
    Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe; 
    Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (05):
021.000.06438/2012-1 - Parecer 6003/2012 (Deferimento),
018.000.21546/2012-0 - Parecer 6004/2012 (Deferimento),
015.000.20854/2012-2 - Parecer 6005/2012 (Deferimento),
018.000.27816/2012-9 - Despacho à SEPLAG, e
022.000.05027/2012-7 - Diligência à SSP.

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
015.000.18090/2012-0 - Parecer 5955/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94; 
    Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
015.000.19352/2012-5 - Parecer 5945/2012 (Deferimento) e
015.000.19897/2012-6 - Parecer 5947/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (29):
022.101.01449/2012-4 - Parecer 5950/2012 (Deferimento),
022.101.01422/2012-5 - Parecer 5949/2012 (Deferimento),
022.101.01432/2012-9 - Parecer 5951/2012 (Deferimento),
022.101.01433/2012-3 - Parecer 5954/2012 (Deferimento),
022.101.01437/2012-1 - Parecer 5948/2012 (Deferimento),
022.101.01442/2012-2 - Parecer 5953/2012 (Deferimento),
022.101.01448/2012-1 - Parecer 5952/2012 (Deferimento),
022.101.01419/2012-3 - Parecer 5983/2012 (Deferimento),
022.101.01421/2012-0 - Parecer 5982/2012 (Deferimento),
022.101.01428/2012-2 - Parecer 5979/2012 (Deferimento),
022.101.01438/2012-6 - Parecer 5980/2012 (Deferimento),
022.101.01440/2012-3 - Parecer 5978/2012 (Deferimento),
022.101.01441/2012-8 - Parecer 5976/2012 (Deferimento),
022.101.01445/2012-6 - Parecer 5977/2012 (Deferimento),
022.101.01420/2012-6 - Parecer 5997/2012 (Deferimento),
022.101.01418/2012-9 - Parecer 5996/2012 (Deferimento),
022.101.01430/2012-1 - Parecer 5998/2012 (Deferimento),
022.101.01434/2012-8 - Parecer 6000/2012 (Deferimento),
022.101.01436/2012-7 - Parecer 5999/2012 (Deferimento),
022.101.01444/2012-1 - Parecer 5994/2012 (Deferimento),
022.101.01417/2012-4 - Parecer 5995/2012 (Deferimento),
022.101.01455/2012-1 - Parecer 5957/2012 (Deferimento),
022.101.01426/2012-3 - Parecer 5958/2012 (Deferimento),
022.101.01429/2012-7 - Parecer 5959/2012 (Deferimento),
022.101.01450/2012-7 - Parecer 5960/2012 (Deferimento),
022.101.01431/2012-4 - Parecer 5961/2012 (Deferimento),
022.101.01451/2012-1 - Parecer 5962/2012 (Deferimento),
022.101.01435/2012-2 - Parecer 5963/2012 (Deferimento) e
022.101.01443/2012-7 - Parecer 5964/2012 (Deferimento).

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002; 
    Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (22):
022.000.01465/2012-6 - Parecer 5939/2012 (Deferimento),
022.000.01466/2012-0 - Parecer 5940/2012 (Deferimento),
022.000.01726/2012-4 - Parecer 5941/2012 (Deferimento),
022.000.01780/2012-9 - Parecer 5943/2012 (Deferimento),
022.000.01479/2012-8 - Parecer 5942/2012 (Deferimento),
022.000.01493/2012-8 - Parecer 5944/2012 (Deferimento),
022.000.01388/2012-4 - Parecer 5974/2012 (Deferimento),
022.000.01729/2012-8 - Parecer 5975/2012 (Deferimento),
022.000.01502/2012-3 - Parecer 5972/2012 (Deferimento),
022.000.01692/2012-9 - Parecer 5971/2012 (Deferimento),
022.000.01768/2012-8 - Parecer 5973/2012 (Deferimento),
022.000.01435/2012-5 - Parecer 5987/2012 (Deferimento),
022.000.01699/2012-0 - Parecer 5990/2012 (Deferimento),
022.000.01415/2012-8 - Parecer 5989/2012 (Deferimento),
022.000.01666/2012-6 - Parecer 5991/2012 (Deferimento),
022.000.01414/2012-3 - Parecer 5992/2012 (Deferimento),
022.000.01711/2012-8 - Parecer 5965/2012 (Deferimento),
022.000.01429/2012-1 - Parecer 5966/2012 (Deferimento),
022.000.01394/2012-1 - Parecer 5967/2012 (Deferimento),
022.000.01688/2012-2 - Parecer 5968/2012 (Deferimento),
022.000.01467/2012-5 - Parecer 5969/2012 (Deferimento) e
022.000.01667/2012-0 - Parecer 5970/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994. 
    Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.11684/2012-8 - Parecer 5984/2012 (Deferimento),
018.000.06487/2012-4 - Despacho à PEVA/PGE, e
018.000.12835/2011-3 - Diligência à SEED.

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94; 
    Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
016.000.11422/2012-9 - Parecer 6006/2012 (Deferimento).

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