Aos 14 (catorze) dias do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 227ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco, Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva e Túlio Cavalcante Ferreira, e do membro da Comissão de Trabalho Técnico Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 38 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (17):
018.000.18524/2011-8 - Parecer 5836/2012 (Indeferimento),
022.000.04791/2012-2 - Parecer 5842/2012 (Indeferimento),
018.000.32053/2011-1 - Parecer 5853/2012 (Indeferimento),
018.000.36847/2011-5 - Parecer 5859/2012 (Indeferimento),
018.000.04072/2012-3 - Parecer 5860/2012 (Indeferimento),
018.000.11388/2012-8 - Parecer 5837/2012 (Deferimento),
018.000.00916/2010-0 - Parecer 5841/2012 (Deferimento),
018.000.04829/2011-0 - Parecer 5835/2012 (Deferimento),
018.000.03264/2012-2 - Parecer 5840/2012 (Deferimento),
018.000.02492/2012-8 - Parecer 5839/2012 (Deferimento),
018.000.03336/2012-3 - Parecer 5838/2012 (Deferimento),
020.260.06073/2012-1 - Parecer 5854/2012 (Deferimento),
018.000.03392/2012-7 - Parecer 5857/2012 (Deferimento),
018.000.38523/2011-5 - Parecer 5862/2012 (Deferimento),
018.000.11192/2012-9 - Parecer 5858/2012 (Deferimento),
018.000.19868/2011-0 - Parecer 5861/2012 (Deferimento) e
019.202.00961/2011-5 - Despacho ao ITPS.
ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 da Lei nº 2.804/90;
PROCESSOS ANALISADOS (04):
020.260.06090/2012-3 - Parecer 5846/2012 (Deferimento),
018.000.40451/2012-9 - Parecer 5844/2012 (Deferimento),
018.000.20583/2012-1 - Parecer 5843/2012 (Deferimento) e
018.000.18562/2012-1 - Parecer 5845/2012 (Deferimento).
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
016.000.11829/2012-2 - Parecer 5856/2012 (Deferimento) e
018.000.17471/2012-6 - Parecer 5855/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (09):
018.000.04950/2012-1 - Parecer 5867/2012 (Deferimento Parcial),
018.000.34384/2011-9 - Parecer 5870/2012 (Indeferimento),
018.000.21671/2012-1 - Parecer 5868/2012 (Indeferimento),
018.000.25644/2012-1 - Parecer 5865/2012 (Deferimento),
018.000.40393/2012-1 - Parecer 5866/2012 (Deferimento),
018.000.15243/2012-5 - Parecer 5863/2012 (Deferimento),
018.000.21059/2012-4 - Parecer 5864/2012 (Deferimento),
018.000.10402/2012-2 - Despacho à PEVA/PGE,
018.000.09754/2012-3 - Diligência à SEED.
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (PM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parecer Normativo nº 06/2010 (Parecer nº 5782/2010)
Parecer Normativo nº 03/2012 (Parecer nº 0887/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (02):
022.101.00837/2012-0 - Parecer 5872/2012 (Deferimento Parcial) e
022.101.01096/2011-1 - Parecer 5873/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.13976/2011-7 - Parecer 5869/2012 (Indeferimento) e
018.000.17649/2012-7 - Parecer 5871/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.13047/2012-4 - Parecer 5874/2012 (Deferimento).
LICENÇA POR ADOÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 29, XI e 254, § 2º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 112-B da Lei nº 2.148/77;
Art. 4º da Lei Complementar nº 157/08;
Art. 46-A da Lei Complementar nº 113/05;
Art. 104 e 106 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.07866/2012-5 - Parecer 5834/2012 (Deferimento).
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