Ao 5º (quinto) dia do mês de setembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 208ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Micheline Marinho Soares Dantas e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Maria Conceição Oliveira Lopes Santos, para análise dos 42 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE FALTAS:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81, § 1º, da Lei nº 2.148/77;
PROCESSOS ANALISADOS (02):
020.260.03008/2012-1 - Despachado à PEVA/PGE, e
020.000.19342/2012-5 - Despachado à PEVA/PGE.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (10):
028.000.01379/2012-3 - Parecer 4587/2012 (Deferimento),
019.000.01211/2012-3 - Parecer 4588/2012 (Deferimento),
026.000.00966/2012-8 - Parecer 4605/2012 (Deferimento),
020.260.03734/2012-3 - Parecer 4604/2012 (Deferimento),
017.000.00460/2012-8 - Parecer 4603/2012 (Deferimento),
022.000.03819/2012-0 - Parecer 4602/2012 (Deferimento),
022.108.00348/2012-5 - Parecer 4601/2012 (Deferimento),
022.000.03895/2012-1 - Parecer 4597/2012 (Deferimento),
020.000.18957/2012-6 - Parecer 4600/2012 (Deferimento) e
022.000.03619/2012-5 - Parecer 4599/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (12):
020.000.19078/2012-5 - Parecer 4579/2012 (Deferimento),
020.260.03556/2012-4 - Parecer 4585/2012 (Deferimento),
020.000.19289/2012-9 - Parecer 4583/2012 (Deferimento),
020.000.17599/2012-7 - Parecer 4580/2012 (Deferimento),
021.000.06540/2012-1 - Parecer 4586/2012 (Deferimento),
034.000.00367/2012-9 - Parecer 4578/2012 (Deferimento),
022.000.03597/2012-2 - Parecer 4549/2012 (Deferimento),
022.000.03068/2012-2 - Parecer 4550/2012 (Deferimento),
018.000.23892/2012-2 - Parecer 4551/2012 (Deferimento),
018.000.18062/2012-8 - Parecer 4552/2012 (Deferimento),
018.000.26648/2012-1 - Parecer 4554/2012 (Deferimento) e
016.000.11108/2012-0 - Despachado à PEVA/PGE.
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (06):
019.202.00463/2012-9 - Parecer 4581/2012 (Deferimento),
019.202.00637/2012-1 - Parecer 4582/2012 (Deferimento),
019.202.00820/2012-1 - Parecer 4584/2012 (Deferimento),
016.000.11058/2012-6 - Parecer 4594/2012 (Deferimento),
016.000.11057/2012-1 - Parecer 4559/2012 (Deferimento),
019.202.00479/2012-1 - Parecer 4562/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
018.000.00126/2012-9 - Parecer 4590/2012 (Deferimento),
018.000.14232/2011-7 - Parecer 4595/2012 (Deferimento) e
018.000.39615/2011-5 - Despachado à PEVA/PGE.
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL (CBM):
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 2.066/76.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
023.000.01946/2011-5 - Parecer 4589/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (04):
021.000.06369/2012-4 - Parecer 4592/2012 (Deferimento),
021.000.05999/2012-1 - Parecer 4596/2012 (Deferimento),
021.000.06546/2012-9 - Parecer 4567/2012 (Deferimento) e
021.000.05542/2012-9 - Parecer 4569/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.38741/2011-9 - Despachado à PEVA/PGE.
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.01140/2012-0 - Parecer 4591/2012 (Deferimento).
REENQUADRAMENTO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36 da Lei nº 2.804/90.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
027.000.01579/2012-2 - Parecer 4568/2012 (Deferimento) e
016.000.10986/2012-0 - Despachado à PEVA/PGE.
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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