Ao 7º (sétimo) dia do mês de novembro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 225ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana Silva e Jéssica Garcia Cruz Carvalho, para análise dos 27 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (10):
018.000.03399/2012-9 - Parecer 5710/2012 (Indeferimento),
020.000.25281/2012-6 - Parecer 5713/2012 (Deferimento),
020.000.25105/2012-2 - Parecer 5718/2012 (Deferimento),
018.000.33470/2011-8 - Parecer 5711/2012 (Deferimento),
018.000.33038/2011-9 - Parecer 5712/2012 (Deferimento),
015.000.20302/2012-1 - Parecer 5735/2012 (Deferimento),
015.000.19433/2012-5 - Parecer 5736/2012 (Deferimento),
021.000.07447/2012-2 - Parecer 5737/2012 (Deferimento),
018.000.03758/2012-0 - Parecer 5738/2012 (Deferimento) e
018.000.01415/2012-0 - Diligência à SEED.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
022.000.04480/2012-6 - Parecer 5728/2012 (Deferimento)
018.000.30204/2012-8 - Parecer 5726/2012 (Deferimento)
021.000.06317/2012-7 - Parecer 5725/2012 (Deferimento)
018.000.30216/2012-0 - Parecer 5724/2012 (Deferimento)
018.000.29649/2012-1 - Parecer 5722/2012 (Deferimento)
018.000.00017/2012-7 - Parecer 5729/2012 (Deferimento)
018.000.28376/2012-9 - Parecer 5730/2012 (Deferimento)
018.000.28371/2012-6 - Parecer 5731/2012 (Deferimento)
018.000.14315/2012-4 - Parecer 5732/2012 (Deferimento)
018.000.29661/2012-2 - Parecer 5733/2012 (Deferimento)
022.000.04765/2012-1 - Parecer 5734/2012 (Deferimento)
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
018.000.31837/2011-2 - Parecer 5739/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (03):
021.000.06471/2012-4 - Parecer 5719/2012 (Deferimento),
021.000.07534/2012-8 - Parecer 5720/2012 (Deferimento) e
021.000.07235/2012-4 - Parecer 5721/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º da Lei Complementar nº 16/94;
Arts.101, 102 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.12973/2012-1 - Parecer 5723/2012 (Indeferimento) e
016.000.11422/2012-9 - Parecer 5727/2012 (Deferimento).
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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