Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 221ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Lélia Vieira Fortes Franco e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva e Jéssica Gracia Cruz Carvalho, para análise dos 27 processos listados abaixo.
Confira o resultado e o número do parecer do seu processo.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 19, da Constituição Federal;
Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
PROCESSOS ANALISADOS (10):
017.000.00401/2012-0 - Parecer 5486/2012 (Indeferimento),
018.000.33603/2011-1 - Parecer 5439/2012 (Indeferimento),
018.000.09104/2011-0 - Parecer 5440/2012 (Indeferimento),
018.000.22525/2011-2 - Parecer 5485/2012 (Indeferimento),
018.000.15919/2012-0 - Parecer 5490/2012 (Deferimento),
018.000.28808/2011-8 - Parecer 5491/2012 (Deferimento),
020.260.04862/2012-1 - Parecer 5441/2012 (Deferimento),
018.000.29168/2009-0 - Parecer 5442/2012 (Deferimento),
016.000.11935/2012-1 - Parecer 5443/2012 (Deferimento) e
022.000.04003/2012-1 - Parecer 5444/2012 (Deferimento).
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 40, §9º e 201, §9º da Constituição Federal;
Art. 30, § 3º da Constituição do Estado de Sergipe;
Art. 2º da Lei nº 2.328/81.
PROCESSOS ANALISADOS (09):
022.000.03967/2012-2 - Parecer 5424/2012 (Deferimento),
020.260.04812/2012-1 - Parecer 5429/2012 (Deferimento),
022.000.04520/2012-7 - Parecer 5422/2012 (Deferimento),
022.000.04480/2012-6 - Parecer 5433/2012 (Deferimento),
022.000.04537/2012-2 - Parecer 5428/2012 (Deferimento),
020.260.04762/2012-7 - Parecer 5420/2012 (Deferimento),
022.000.04277/2012-9 - Parecer 5427/2012 (Deferimento),
028.000.01312/2012-1 - Parecer 5489/2012 (Deferimento),
020.260.04810/2012-2 - Parecer 5488/2012 (Deferimento).
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUTIVO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parecer normativo nº 007/2012 (Parecer nº 2291/2012)
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.27849/2012-3 - Parecer 5419/2012 (Deferimento) e
020.000.12810/2012-6 - Despacho à PEVA/PGE.
INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (11):
022.108.00432/2012-7 - Parecer 5431/2012 (Deferimento),
016.000.11809/2012-4 - Parecer 5432/2012 (Deferimento),
016.000.11843/2012-1 - Parecer 5430/2012 (Deferimento),
020.000.23888/2012-0 - Parecer 5494/2012 (Deferimento),
017.000.00501/2012-3 - Parecer 5496/2012 (Deferimento),
015.000.16416/2012-6 - Parecer 5493/2012 (Deferimento),
017.000.00395/2012-9 - Parecer 5492/2012 (Deferimento),
017.000.00500/2012-9 - Parecer 5445/2012 (Deferimento),
017.000.00499/2012-1 - Parecer 5447/2012 (Deferimento),
017.000.00504/2012-7 - Parecer 5446/2012 (Deferimento) e
018.000.14536/2012-1 - Parecer 5448/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º SALÁRIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Arts. 53, 75, 76, 81, e 208 da Lei Complementar 16/94;
Art. 13, § 2º da Lei nº 6.691/09.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
015.000.18106/2012-8 - Parecer 5483/2012 (Deferimento Parcial) e
020.260.03818/2012-7 - Parecer 5487/2012 (Deferimento).
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45, § 2º da Lei Complementar nº 72/2002;
Arts. 96 e 208 da Lei Complementar nº 16/94.
PROCESSOS ANALISADOS (01):
021.000.07170/2012-3 - Parecer 5418/2012 (Deferimento).
LICENÇA PARA CURSO:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26 da Lei Complementar nº 16/1994.
Emenda Constitucional nº 18/98.
PROCESSOS ANALISADOS (02):
018.000.21493/2012-2 - Despacho à SEPLAG, e
018.000.21496/2012-6 - Despacho à SEPLAG.
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procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br
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