Através da uniformização dos entendimentos adminitrativos nas questões estatutárias a Procuradoria Itinerante vem proporcionando celeridade e efetividade à demanda do servidor público da Administração Pública Estadual.
Após o saneamento prévio para conferência da documentação necessária, o processo é enviado à Sessão Administrativa no âmbito da Secretaria de estado da Administração em um prazo máximo de 20 dias, onde é analisado e emitido parecer ou despacho, ou diligência para melhor instrução.
Desde sua instalação, em 13 de abril de 2010, a quantidade de diligências vem sendo reduzida gradativamente e, de um total de 2.100 processos administrativos analisados em 55 Sessões Administrativas, apenas 151 foram emitidas, correspondendo a 7,1%.
Já passaram pela Procuradoria Itinerante processos administrativos de Abono de Permanência, Adicional Noturno, Alteração de Referência, Auxílio-doença, Auxílio-transporte, Averbação de Tempo de Serviço, Incorporação de Função, Indenização de Férias e/ou 13º Salário, Indenização de Licença-prêmio, Inativação de Militar, Licença para Trato de Interesse Particular, Licença para Curso, Licença por Adoção, Redução de Carga Horária e Reenquadramento, todos os temas na seara dos Pareceres Normativos.
A Procuradoria Itinerante não é órgão, mas é a própria Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe utilizando-se de seus conhecimentos e no uso de suas atribuições constitucionais e legais na busca pela efetivação da garantia constitucional da tramitação célere de um processo administrativo. Não é só a PGE. Representa a harmonia e a interação das demais Secretarias de Estado, através dos Setores Pessoais.
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