Hoje, 21 de julho de 2011, foi mais um dia histórico para a Procuradoria Itinerante. Após 01 ano e 03 meses de atividades, realizou sua 100ª Sessão Administrativa, na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Voltada para a análise dos pleitos dos Servidores Públicos, a PI vem comprovando, na prática, que é possível o cumprimento do mandamento constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Por estar vinculada à Procuradoria Especial da Via Administrativa (PEVA), seu objeto de análise é o processo administrativo, específicamente os temas que já possuem Pareceres Normativos. São 35 Pareceres Normativos até agora, tratando desde Abono de Permanência e Averbação de Tempo de Serviço, os mais recebidos, às indenizações e licenças ao servidor.
Com esta Sessão Administrativa, o número total é de 3.560 processos analisados, ou seja, a Procuradoria Itinerante tem analisado mais de 35 requerimentos por dia. Destaca-se ainda o prazo com que são analisados: 07 dias, em média, após a ingressão do mesmo no Cartório/PI. Para tanto, os processos tem recebido um tratamento diferenciado, visto que passam por saneamento prévio da Comissão de Trabalho, que verifica toda a sua instrução antes de encaminhar à análise.
Em decorrência disso, os números tem se mostrado favoráveis aos servidores. Do total analisado, 2.705 dos pleitos foram concedidos aos servidores, desconsiderando os que foram despachados à PEVA, para uma análise mais apurada, e que tiveram ainda seu percentual de deferimento. Foram computadas apenas 226 diligências, correspondendo a 6% (seis percentuais), número que vem sendo reduzido.
O alcance desses números deve-se ao empenho das Procuradoras do Estado Rita de Cássia Matheus S. Silva e Tatiana Passos Arruda, ex-presidenta e atual presidenta da Comissão respectivamente, bem como de todos os outros Procuradores e Servidores da Via Administrativa que fizeram e fazem, de alguma forma, sua contribuição.
