A Procuradoria Itinerante (PI) encerra o mês de agosto somando mais 225 processos administrativos. Em sua 25ª Sessão, com a presença dos Procuradores de Estado Dr. Augusto Carlos Cavalcante Melo, Dr.ª Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva, Dr. Ronaldo Ferreira Chagas, e dos Membros da Comissão Especial de Trabalho Técnico Cândida Maria Santana da Silva, Maria Lúcia Moura Ismerim Teles, Vânia Lúcia Pinheiro Ramos, Sirleide Alves dos Santos Amaral, Dayvson Souza Silva e Léa Rabelo dos Santos Farias, a PI chega ao marco histórico de 1 mil procedimentos analisados. O balanço, classificado como positivo, foi feito pelo Procurador de Estado e Chefe da Procuradoria Especializada da Via Administrativa Dr. Carlos Antônio Araújo Monteiro que ponderou a parceria com a Secretaria de Estado da Administração e o apoio das demais Secretarias de Estado. Com isso, a PGE vem cumprindo os mandamentos constitucionais referentes aos Princípios da Eficiência e da razoável duração do processo. |
Criada em 2009, através dos Decretos Governamentais nº 26.789, de 15 de dezembro de 2009 e nº 26.885, de 12 de fevereiro de 2010 e a Portaria Conjunta nº 01/2010/PGE/SEAD para fazer cumprir o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.