I SIMPÓSIO SERGIPANO DE DIREITO

SOCIEDADE, SERVIÇO E SERVIDOR PÚBLICO

A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial do Centro de Estudos e da Procuradoria Especial da Via Administrativa, realizará no dia 18 de Fevereiro de 2011 um evento importante para a Sociedade Jurídica do Estado de Sergipe. Trata-se do lançamento da Revista da PGE vol. 08, lançamento do GEP-3S – Grupo de Estudo e Pesquisa em Sociedade, Serviço e Servidor Público e lançamento do livro: “Direito Administrativo Democrático” do Pós-Doutor Professor Gustavo Justino de Oliveira.

Na ocasião, será proferida palestra pelo Pós Doutor Professor Gustavo, que falará sobre: “Conflitos no Setor Público e solução por meio de arbitragem, mediação, conciliação e transação: afronta à indisponibilidade do interesse público ou aplicação do Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa”. Além desta, será realizada a exposição de Artistas Plásticos do Estado de Sergipe, Caã, Tintiliano, Joel Dantas e Baltazar Góis, este último, responsável pela obra que ilustra a capa da Revista da PGE lançada no evento.

  O Grupo de Estudo e Pesquisa em Sociedade, Serviço e Servidor Público (GEP-3S) que será lançado, tem como objetivos: aprimorar a prestação de serviço oferecido pela Procuradoria Especial da Via Administrativa da PGE em Servidores Públicos; atualizar a legislação estatutária; aprimorar a prestação dos serviços públicos do Poder Público Estadual à sociedade; intercâmbio técnico-científico com as instituições de ensino; incentivar a produção científica dos procuradores, acadêmicos, servidores e comunidade jurídica interessada; dialogar com as entidades  representativas; enfim, constituir-se numa referência no âmbito da advocacia pública na construção de um direito administrativo democrático.

Alguns passos já foram dados, a exemplo da instituição de pareceres coletivos com efeito de normativo (prática com menção honrosa pelo Instituto Innovare/2009), a instituição da Procuradoria Itinerante como instrumento de resolução célere de demandas dos servidores públicos. O livro que será lançado e a palestra a ser ministrada tem enorme vínculo com o tema de administração pública democrática e consensual e as linhas de pesquisas do Dr. Gustavo Justino de Oliveira na USP .