146ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 11/01/2012

Aos onze dias do mês de janeiro de 2012, na Procuradoria Itinerante, situada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, nº 346 - São José, foi realizada a 146ª Sessão Administrativa, com a presença dos Procuradores do Estado Micheline Marinho Soares Dantas, Raul de Faro Rollemberg e Ronaldo Ferreira Chagas, e dos membros da Comissão de Trabalho Técnico Cândida maria Santana da Silva, Jéssica Garcia Cruz Carvalho e Sheyla Mendonça Teixeira Maia Ferreira, para análise dos 19 processos listados abaixo. 

Confira o resultado e o número do parecer do seu requerimento.

ABONO DE PERMANÊNCIA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

    Art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

    Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

PROCESSOS ANALISADOS (06):

018.000.25363/2010-1 - Parecer 0103/2012 (Indeferimento),

018.000.01287/2011-1 - Parecer 0082/2012 (Deferimento),

018.000.31085/2011-1 - Parecer 0083/2012 (Deferimento),

018.000.18090/2011-1 - Parecer 0084/2012 (Deferimento),

018.000.39562/2011-7 - Parecer 0102/2012 (Deferimento) e

018.000.05762/2011-2 - Parecer 0104/2012 (Deferimento).

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Art. 200 da Lei Complementar nº 16/94.

PROCESSOS ANALISADOS (04):

015.203.03698/2011-1 - Parecer 0087/2012 (Deferimento),

015.000.27051/2011-1 - Parecer 0092/2012 (Deferimento),

026.203.04422/2011-5 - Parecer 0101/2012 (Deferimento) e

021.000.10952/2011-7 - Despacho à PEVA.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E/OU 13º:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar 16/94 - Arts. 53, 75, 76, 81, e 208;

    Lei nº 6.691/09 – Art. 13, § 2º.

PROCESSOS ANALISADOS (02):

015.000.21222/2011-1 - Parecer 0100/2012 (Deferimento) e

018.000.31836/2011-8 - Despacho à PEVA.

INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

        Lei Complementar nº 72/2002 – Art. 45, § 2º;

    Lei Complementar nº 16/94 - Arts. 96 e 208.

PROCESSOS ANALISADOS (01):

021.000.10661/2011-6 - Parecer 0079/2012 (Deferimento).

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei Complementar nº 16/94 - Art. 84, IV, §§ 2º,3º e 5º, arts.101, 102 e 208.

PROCESSOS ANALISADOS (06):

018.000.15186/2011-2 - Parecer 0081/2012 (Deferimento),

020.000.10800/2011-0 - Parecer 0085/2012 (Deferimento),

018.000.22899/2011-4 - Parecer 0086/2012 (Deferimento),

018.000.07247/2011-8 - Parecer 0090/2012 (Deferimento),

020.000.12518/2011-6 - Parecer 0099/2012 (Deferimento) e

015.000.17584/2011-9 - Despacho de Redistribuição.

Localize seu processo acessando: www.edocsergipe.se.gov.br

Baixe seu parecer em: www.acervo.se.gov.br

Quer saber mais, entre em contato conosco...

procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br

BALANÇO 2011: 3.081 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM 89 DIAS E ARMÁRIOS VAZIOS

                A Procuradoria Itinerante (PI) analisou 3.081 processos em apenas 89 Sessões Administrativas em 2011, um aumento de 46,7% em relação ao ano anterior. No balanço geral anual, foram contabilizados 2.429 requerimentos deferidos e apenas 354 indeferidos. Foram encaminhados às Secretarias 166 diligências a fim de esclarecimentos ou instrução processual e, considerando a complexidade de algumas situações apresentadas, 132 processos foram encaminhados à Procuradoria Especial da Via Administrativa, que funciona na sede da Procuradoria-Geral do Estado, para uma melhor análise e emissão de opinamento.

Com a edição do 10º Parecer Normativo de 2011, o qual versa sobre avanço de uma referência na tabela geral de vencimentos, chega-se a 38 matérias pacificadas, com entendimentos consolidados através de Pareceres Normativos. Abono de Permanência (1.216 processos) e Averbação de Tempo de Serviço (815 processos) continuaram sendo as maiores demandas.  

Participaram das Sessões Administrativas em 2011 os Procuradores do Estado Ana Queiroz Carvalho, Augusto Carlos Cavalcante Melo, Lélia Vieira Fortes Franco, Mário Rômulo de Melo Marroquim, Micheline Marinho Soares Dantas, Ronaldo Ferreira Chagas, Rita de Cássia Matheus Santos Silva e Tatiana Passos Arruda, esta, como Presidente da Comissão de Trabalho.

Ao longo de sua trajetória, a PI tem sido notícia em diversas mídias digitais e impressas: Cinform, Infonet, TV Sergipe e Jornal da Cidade, dentre outras. Além do portal de notícias jurídicas JusBrasil que, frequentemente, divulga as pautas das sessões. Logo após a apresentação da tese “Cumprimento Constitucional da Celeridade Processual Administrativa e Prevenção de Conflitos Judiciais” no XXXVII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, a Procuradoria-Geral de Alagoas visitou Sergipe a fim de conhecer os trabalhos desenvolvidos pela equipe.  Também no mês de novembro foi apresentado artigo da Procuradoria Itinerante no III Seminário "Democracia, Direito e Gestão", em Brasília, no evento promovido pela Secretaria de Gestão e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A PI, com a integração às Redes Sociais, permite que os Servidores Públicos do Estado de Sergipe acompanhem todo o trâmite dos seus requerimentos e fiquem sabendo do resultado da análise no mesmo dia. Os relatórios das Sessões Administrativas são lançados no Blog da Itinerante, com links e informações no Twitter , Facebook e vídeos no Youtube. As pautas completas podem ser baixadas no site da PGE, semanalmente.

Possui ainda o e-mail funcional procuradoriaitinerante@pge.se.gov.br para outros esclarecimentos; e quando há necessidade de atendimento pessoal, este é realizado na Procuradoria Especial da Via Administrativa (sede da PGE) através de agendamento.

A meta principal, entretanto, é cumprir o princípio constitucional da celeridade processual, tanto que inúmeros processos são analisados em sessão pública no mesmo dia de ingresso na Procuradoria Itinerante.  Isto é, taxa zero de permanência na Procuradoria.